PAUTA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO COM ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 07/08/2013 HORA: 15h:15min LOCAL: Auditório do Complexo das Comissões Técnicas   I - Matérias para deliberação:   MENSAGEM 55/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.505 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR: PARECER:   PROJETO DE LEI COMPLENTAR Nº 03/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.503 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR MEIODE CONVÊNCIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR: PARECER:     EMENDA MODIFICATIVA Nº01/2013 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2013 – ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7503/2013 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DO PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM Nº 7503/2013”. (CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR: PARECER:     EMENDA MODIFICATIVA Nº02/2013 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2013 – ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7503/2013  “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23  DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2013, ORIUNDO DA MENSAGEM 7.503”. (CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR: PARECER: