Aos seis  dias do mês de junho de 2013, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado Abelardo Costa Lima, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, realizou-se uma Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,  sob a presidência da Deputada Mirian Sobreira, presidente da Comissão em exercício, atendendo ao Requerimento de  sua autoria, com o objetivo de discutir a Situação dos Portadores de Câncer no Estado do Ceará. Presentes: Dr. Luís Gonzaga Porto – Representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, o Conselho Regional de Medicina (CREMEC) e presidente do Grupo de Educação e Estudo Oncológico – GEEON; Srª. Débora Boni – Representando o Instituto do Câncer do Ceará; Dra. Paola Frassinetti Torres – Representando o Curso de Medicina da Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Dr. Antônio Ribeiro da Silva Filho – Representando o Curso de Medicina da Faculdade Christus; Dr. Moacir Cymrot – Representando o Curso de Medicina da Universidade Estadual do Ceará (UECE); Dr. Antônio Tadeu Uchôa Filho – Coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública; Sr. Edmílson Pereira da Silva – Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza. Abertos os trabalhos, a presidente, deputada Mirian Sobreira, agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância do tema a ser discutido, devido  ao aumento da incidência de câncer, a falta de estrutura para tratar o diagnóstico e a aprovação da Lei Federal nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que estabelece um prazo de sessenta dias para o início do tratamento das pessoas portadoras de câncer sem informar de onde seriam os recursos. Em seguida, falou da necessidade da prevenção, cobrando mais atenção à saúde primária, às equipes dos Programas de Saúde da Família (PSF) e mais financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Continuando, passou a palavra à Dra. Paola, que falou do seu documentário feito no interior do Ceará, chamado: “Tempo é cura”. Ressaltou também as causas do aumento no número de câncer em todo o Brasil. E complementou, dizendo: “é preciso desenvolver estratégias claras, como: onde está a capacitação dos médicos do interior, para onde esses pacientes serão encaminhados e onde estão os recursos?”. Concluiu dizendo que quando o diagnóstico é feito precocemente, o paciente tem mais chances de cura. Em seguida, passou a palavra ao Dr. Luís Porto, que proferiu palestra sobre o tema, destacando as principais causas do aumento do número de câncer atualmente. Segundo o mesmo, o Brasil está em vigésimo lugar no controle do câncer de mama e são esperados cerca de mil e oitocentos novos casos de câncer para o ano de dois mil e treze. Enfatizou que é preciso  conscientizar a população, apesar de termos mamógrafos disponíveis,  muitas mulheres ainda não estão fazendo a prevenção necessária. Disse que o sedentarismo, a obesidade, a história familiar estão entre as principais causas de câncer. Continuando, o Dr. Antônio ressaltou a importância do tema, dizendo que é grande a quantidade de pacientes oncológicos em fase aguda que chega à Santa Casa de Misericórdia. Sugeriu que os alunos universitários fizessem campanhas junto à população para facilitar o diagnóstico precoce.  Sugeriu também que todos os cursos da área da saúde tivessem uma disciplina de oncologia. Logo após, a Sra. Débora Boni destacou as dificuldades enfrentadas pelos  pacientes do interior em realizar o tratamento. De acordo com a mesma, as condições desses pacientes são muito precárias; muitos dependem de transporte das prefeituras, o que às vezes falham. Continuando, o Sr. Tadeu Uchôa disse que o momento era  bastante oportuno para se discutir a Lei 12.732, já que a Portaria Nº 876 de 16 de maio de 2013, esclarece a aplicação da lei. Afirmou também que ao longo dos anos a tabela do SUS não é reajustada, que saúde tem um custo alto e que sem recursos públicos, sem financiamento, a saúde fica inoperante. Em seguida,  prestou alguns esclarecimentos sobre as formas e os prazos de aplicação da lei. Complementando, o Sr. Edmílson  disse que estava feliz com tudo que tinha aprendido nessa tarde. Lamentou o fato de muita gente não estar presente  e afirmou que  muitas pessoas sofrem por falta de saúde. Disse também que é preciso melhorar o atendimento nos postos de saúde, conscientizar as  pessoas para  haver mais prevenção, para isso a palavra-chave chama-se educação.  Finalizando, a Deputada Mirian Sobreira agradeceu a presença e a colaboração de todos, dando por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Taquigrafia desta Casa e, depois de reproduzido, fará parte integrante desta Ata. Eu, Francisco Luiz Ribeiro Netto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai ser assinada por mim e pelos deputados presentes.     ________________________________________________                Secretário da Comissão            Francisco Luiz Ribeiro Netto                 ________________________________________________                Deputado Mirian Sobreira