ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao quarto (4º) dia do mês de julho do ano de dois e mil e treze (2013), às oito horas e cinquenta e cinco minutos (08h55min), no Auditório Nº. 06 - Deputado Carlos E. Benevidesdo Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a décima quinta (15ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Dr. Sarto, Nenen Coelho e Welington Landim (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo a Deputada Mirian Sobreira) e os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Antônio Granja (presidiu), Ronaldo Martins, Bethrose, Dr. Sarto e Nenen Coelho. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:MENSAGEM N.º 48/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 02/2013) - AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: “Altera os dispositivos da Lei n.º 12.483, de 3 de agosto de 1995, que indica reestrutura órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.”; O Senhor Presidente designou relator da mensagem o Deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável a matéria. O Senhor presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. MENSAGEM N.º 49/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 03/2013) - AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: “Reduz os valores de atos notariais e parcelas do FERMOJU referentes ao registro de imóveis dos programas habitacionais da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE.”. O Senhor Presidente designou relator da mensagem o Deputado Welington Landimque emitiu parecer favorável à matéria. O Senhor presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA _________________________   DEPUTADO DR. SARTO _____________________________________________________   DEPUTADO NENEN COELHO_________________________________________________   DEPUTADA WELINGTON LANDIM_____________________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA_______________________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS _____________________________________________   DEPUTADA BETHROSE_____________________________________________________