PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 03/07/2013 HORA: LOCAL: Auditório do Complexo das Comissões   I - Matérias para deliberação:   MENSAGEM N.º 47/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.498/2013) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: “Altera dispositivo da Lei n.º 13.496, de 2 de julho de 2004, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no âmbito da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), e dá outras providências. (CTASP, COFT)   ENTRADA: 03/07/2013 RELATOR: PARECER:     MENSAGEM N.º 48/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 02/2013) - AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: “Altera os dispositivos da Lei n.º 12.483, de 3 de agosto de 1995, que indica reestrutura órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.” (CTASP, COFT)   ENTRADA: 03/07/2013 RELATOR: PARECER:   MENSAGEM N.º 49/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 03/2013) - AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: “Reduz os valores de atos notariais e parcelas do FERMOJU referentes ao registro de imóveis dos programas habitacionais da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE.” (CTASP, COFT)   ENTRADA: 03/07/2013 RELATOR: PARECER:     MENSAGEM N.º 50/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.499/2013) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: “Dispõe sobre a criação dos empregos em comissão da Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS), e dá outras providências.” (CTASP, COFT)   ENTRADA: 03/07/2013 RELATOR: PARECER: