PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO; CULTURA E ESPORTE. DATA: 28.05.2013 HORA: LOCAL: Auditórios do Complexo das Comissões   I - Matérias para deliberação:   Mensagem nº 35/2013 (Oriunda a Mensagem nº 7.487/2013) de autoria do Poder Executivo (SP e OF)  “Altera o art. 25 da Lei n°13.778 de 06 de junho de 2006, que trata do plano de cargos e carreiras, do grupo ocupacional tributação, arrecadação e fiscalização - TAF, da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências”. ENTRADA: 28/05/2013   Mensagem nº 38/2013 (Oriunda a Mensagem nº 7.490/2013) de autoria do Poder Executivo (VT, SP e OF)  “Altera o art. 8° da Lei Estadual n°14.024, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências”. ENTRADA: 28/05/2013   Mensagem nº 39/2013 (Oriunda a Mensagem nº 7.491/2013) de autoria do Poder Executivo (SP e OF) “Dispõe sobre a comunicação eletrônica por meio do domicílio tributário eletrônico (DT-E), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e dá outras providências”. ENTRADA: 28/05/2013   Mensagem nº 40/2013 (Oriunda a Mensagem nº 7.492/2013) de autoria do Poder Executivo (CCE, SP e OF) “Altera dispositivos da Lei n° 14.869, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências”.   ENTRADA: 28/05/2013