ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Aos vinte e nove (29) dias do mês de maio do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e trinta e cinco minutos (14h35min), no Auditório 06 (seis), Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes a Deputada Eliane Novais e os Deputados Antônio Carlos e Júlio César Filho, ausentes os demais Membros e Suplentes. Presidiu a Reunião a Deputada Eliane Novais, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos para apreciação dos seguintes itens da Pauta: I - Leitura, e votação da Ata da Reunião anterior; II - Documentos para Cientificar: Apresentação das Ações do Comitê Memória, Verdade e Justiça pelo seu Coordenar Dr. Sílvio Mota; III - Matérias para Deliberação: a) Projeto de Indicação nº 128/2012 de autoria do Deputado Professor Teodoro. “EMENTA: Fica instituído o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará”, relatado favoravelmente pelo Deputado Danniel Oliveira, com data de entrada em 22/05/2013; b) Projeto de Indicação n٥ 025/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques. “EMENTA: Dispõe sobre o atendimento as mulheres vítimas de violência sexual no âmbito da Rede Pública de Saúde do Estado do Ceará, também relatado favoravelmente pelo Deputado Professor Teodoro, com data de entrada em 27/05/2013”. Decifrada a Pauta constante das matérias supras, e em seguida, sem discussão, foram votadas e unanimemente aprovadas e, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência a Deputada Presidenta declarou encerrada a Reunião, às quinze horas e trinta e dois minutos (15h32min) e, para constar, eu,____________, Raimundo Nonato Marques Barbosa, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.   DEPUTADA ELIANE NOVAIS: __________________________________ PRESIDENTA DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS: _______________________________ MEMBRO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO: ______________________________ MEMBRO