ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.   Ao vigésimo sexto (26º) dia do mês de maio de dois mil e onze (2011), às doze horas e trinta minutos (10h e 30min), na sala da consultoria parlamentar do Plenário 13 de Maio desta Casa Legislativa, realizou-se reunião extraordinária para deliberar o Requerimento número dez de dois mil e onze (Nº 10/2011) de autoria da Deputada Patrícia Saboya “Requer Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei 125/2011 que acrescenta o § 1º ao art. 72 da Lei 8.213/91, que permite às micro e pequenas empresas ressarcimento do montante pago como salário maternidade”. Estiveram presentes os (as) Senhores (as) Deputados (as): Sérgio Aguiar (Presidente em Exercício), Perboyre Diógenes e Patrícia Saboya, designados para substituir os membros ausentes, conforme prevê o artigo 70 do Regimento Interno. Havendo número regimental, o Deputado Sérgio Aguiar iniciou os trabalhos fazendo a leitura da pauta. Em seguida encaminhou a discussão e na seqüência a votação. O Requerimento foi aprovado pela Comissão, ficando agendada a Audiência Pública para o dia trinta de maio de dois mil e onze, às 10 horas e trinta minutos, no Auditório Murilo Aguiar desta Casa Legislativa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião que, para constar, eu, Erliene Alves da Silva Vale _____________________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos membros presentes à reunião.   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR________________________________________   DEPUTADO PERBOYRE DIÓGENES___________________________________   DEPUTADA PATRÍCIA SABOYA ______________________________________