ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CULTURA E ESPORTE, NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo oitavo (28º) dia do mês de maio do ano de dois e mil e treze (2013), às quinze horas e cinquenta minutos (15h50min), no Auditório Nº. 05 - Deputado Antônio G. de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a décima segunda (12ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Danniel Oliveira (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Nenen Coelho); os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Dr. Sarto, Danniel Oliveira, Ronaldo Martins, Júlio César Filho (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo a Deputada Bethrose) e Mirian Sobreira (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo o Deputado Antônio Granja); e os Deputados da Comissão de Cultura e Esporte: Mirian Sobreira, Júlio César Filho e Danniel Oliveira. Presidiu a reunião o Deputado Dr. Sarto que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:Mensagem Nº 35/2013 (oriunda da Mensagem N.º 7.487) de autoria do Poder Executivo - “Altera o art. 25 da Lei N.º 13.778, de 06 de junho de 2006, que trata do plano de cargos e carreiras, do grupo ocupacional tributação, arrecadação e fiscalização - TAF, da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências”; Mensagem Nº 39/2013 (oriunda da Mensagem N.º 7.491) de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (de), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e dá outras providências” e Mensagem Nº 40/2013 (oriunda da Mensagem N.º 7.492) de autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei N.º 14.869, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator das Mensagens o deputado Júlio César Filho que emitiu parecer favorável às matérias. O Senhor presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA _________________________   DEPUTADO DR. SARTO  ____________________________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_______________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_____________________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS _____________________________________________   DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA ______________________________________________