ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO (CICTS) DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.   Ao décimo nono (19º) dia do mês de outubro de dois mil e onze (2011), às dezessete horas (17h), no Auditório Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa, reuniu-se ordinariamente a Comissão acima citada para apreciação das seguintes matérias: Projeto de Lei que acompanha a Mensagem número sete mil, duzentos e noventa e oito de dois mil e onze (Nº 7298/2011) de autoria do Executivo “Institui o modelo de gestão do complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cria sua Unidade Gestora e o Conselho Gestor do CIPP e das áreas do entorno, e dá outras providencias”; Projeto de Lei número cento e oitenta e cinco de dois mil e onze (Nº 185/2011) de autoria do Deputado Sérgio Aguiar “Dispõe sobre o Turismo Rural na Agricultura Familiar” e Projeto de Indicação número cento e sessenta e três de dois mil e onze (Nº 163/2011) de autoria do Deputado Sérgio Aguiar “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Guia de Turismo Regional em excursões no Estado do Ceará”, com duas Emendas de autoria do próprio Deputado. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Sérgio Aguiar (presidente em exercício), Roberto Mesquita e Danniel Oliveira. Havendo número regimental, o Deputado Sérgio Aguiar iniciou os trabalhos, declarando aprovada a Ata da reunião anterior. Na seqüência, designou como relator dos Projetos em pauta, o Deputado Danniel Oliveira que após análise, emitiu pareceres favoráveis aos dois projetos e também às emendas. Em seguida, procedeu-se a votação tendo sido aprovados pela Comissão os pareceres do Projeto de Lei Nº 185/2011 e do Projeto de Indicação Nº 163/2011. Quanto ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem que Nº 7298/2011 o Deputado Roberto Mesquita pediu vista conforme prevê o artigo oitenta e seis (Art. 86. RI) do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O pedido de vista foi concedido pelo Senhor Presidente, ficando a deliberação da matéria adiada para a próxima reunião da Comissão. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Erliene Alves da Silva Vale ____________________________________, Secretária, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos membros presentes à reunião.   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR ____________________________________   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA ________________________________   DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA __________________________________