ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO (CICTS) DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.     Ao vigésimo nono (29º) dia do mês de junho de dois mil e onze (2011), às quinze horas e trinta minutos (15h e 30min), no Auditório Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa, reuniu-se ordinariamente a Comissão acima citada para apreciação das seguintes matérias: Projeto de Indicação número oitenta e dois de dois mil e onze (nº 82/2011) de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre as vagas profissionais nas empresas beneficiadas por incentivo fiscal concedendo cotas de emprego para faixa etária de 40 a 59 anos”; Projeto de Indicação número oitenta e sete de dois mil e onze (nº 87/2011) de autoria do Deputado Mário Hélio “Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nas Operações Internas com automóveis de passageiros para utilização com táxi”. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Sérgio Aguiar (PSB) e Danniel Oliveira (membros da Comissão); Ronaldo Martins (PRB) e Mirian Sobreira (PSB), designados para substituir os membros ausentes, conforme prevê o artigo setenta do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Havendo número regimental, o Deputado Sérgio Aguiar, presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos. Em seguida, fez a leitura dos pareceres das matérias constantes na pauta, conforme posicionamento favorável dos senhores deputados designados relatores: Roberto Mesquita (Projeto de Indicação nº 82/2011) e Danniel Oliveira (Projeto de Indicação nº 87/2011). Na seqüência, o senhor presidente encaminhou a discussão e votação dos Projetos que foram aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Erliene Alves da Silva Vale _____________________________________, Secretária, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos membros presentes à reunião.       DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR _____________________________________   DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA ___________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS __________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA ____________________________________