ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO (CICTS) DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.   Ao décimo quinto (15º) dia do mês de junho de dois mil e onze (2011), às quinze horas e trinta minutos (15h e 30min), no Auditório Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa, reuniu-se ordinariamente a Comissão acima citada para apreciação das seguintes matérias: Projeto de Indicação número cinqüenta e quatro de dois mil e onze (nº 54/2011) de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre o Programa de Concessão de Crédito para Adquirentes de Mercadorias ou Serviços e dá outras providências”; Projeto de Indicação número setenta e seis de dois mil e onze (nº 76/2011) de autoria do Deputado Roberto Mesquita “Dispõe sobre a Taxação em 5% (cinco por cento) da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos agrotóxicos utilizados no agronegócio no Estado do Ceará, instituindo o fundo verde de recuperação e preservação ambiental na forma que indica e dá outras providências” e Projeto de Indicação número oitenta e dois de dois mil e onze (nº 82/2011) de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre as vagas profissionais nas Empresas beneficiadas por incentivo fiscal concedendo cotas de emprego para faixa etária de 40 a 59 anos” e Projeto de Indicação nº 87/2011 de autoria do Deputado Mário Hélio “Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nas Operações Internas com automóveis de passageiros para utilização com táxi”. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Deputado Sérgio Aguiar (PSB), Deputado Roberto Mesquita (PV), Deputado Danniel Oliveira e Deputado Ronaldo Martins (PRB), indicado de acordo com o artigo setenta do Regimento Interno desta Casa, para substituir o deputado Manoel Duca (PRB). Havendo número regimental, o Deputado Sérgio Aguiar, presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e designou o Deputado Danniel Oliveira relator dos Projetos de Indicação nº 76/2011 e nº 87/2011 e o Deputado Roberto Mesquita relator do Projeto de Indicação nº 82/2011. Após análise o Deputado Danniel Oliveira (designado relator na reunião anterior) emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Indicação nº 76/2011 e nº 54/2011. Em seguida, o senhor presidente encaminhou a discussão e votação tendo sido os pareceres aprovados pela comissão. Quanto aos Projetos de Indicação nº 82/2011 e nº 87/2011 foi concedido prazo aos relatores ficando a votação adiada para a próxima reunião da Comissão. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Erliene Alves da Silva Vale _____________________________________, Secretária, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos membros presentes à reunião.   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR _____________________________________   DEPUTADO MANUEL DUCA _­­_____________________________________   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA _________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS __________________________________