ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo segundo (22º) dia do mês de maio do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas e trinta (15h30min), no Auditório nº 05 – Deputado Antônio G. de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Mirian Sobreira, Antônio Granja (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo o Deputado Dr. Sarto) e Tomaz Holanda (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo o Deputado Nenen Coelho) e ausentes os seguintes deputados: Ferreira Aragão, Teo Menezes, Dr. Sarto e Nenen Coelho (este com ausência justificada, conforme Memo. nº 17/2013 de 22 de maio de 2013). Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Indicação Nº 135/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Estado do Ceará, o Conselho de Defesa do Torcedor e dá outras providências.”. Foi designado relator o Deputado Nenen Coelho que apresentou parecer favorável. Após a discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; Requerimento nº 10/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira - “Requer realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Saúde para discutir a contratação de serviços de saúde através de terceirização e cooperativas”. Após a discussão e votação foi aprovado com data a ser agendada; Requerimento nº 11/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira - “Requer realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Ciência, Tecnologia e Educação Superior e de Seguridade Social e Saúde, para discutir a revalidação automática de diplomas oriundos de Instituições de Ensino Superiores Estrangeiras”.Após a discussão e votação foi aprovado com data a ser agendada; Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente Mirian Sobreira declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA _________________________ DEPUTADO MIRIAN SOBREIRA_______________________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ______________________________________________ DEPUTADO TOMAZ HOLANDA_______________________________________________