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O direito à participação política da mulher brasileira  - QR Code Friendly
Segunda, 05 Março 2012 05:02

O direito à participação política da mulher brasileira

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  No dia 24 de fevereiro de 1932, o Brasil conquistou o direito ao voto feminino, após histórica luta do chamado “Movimento das Sufragitas”. Passados 80 anos, estamos vivendo um novo momento na busca pela afirmação dos direitos civis e políticos das mulheres. Em 2010, elegemos a primeira mulher a ocupar a Presidência da República, outro marco histórico que, para além de qualquer simbolismo, também vem trazendo efeitos concretos na política brasileira, entre eles o fato de termos o governo mais feminino da história do Brasil, com o maior número de mulheres ocupando cargos no primeiro escalão. Mas há enormes desafios pela frente. No mercado de trabalho, mesmo quando ocupam as mesmas profissões, as brasileiras ganham cerca de 30% a menos do que os homens. A violência doméstica atinge mais de 40% das mulheres e a Lei Maria da Penha convive com o preconceito e a baixa execução orçamentária. As mulheres estão entre os segmentos sociais que mais sofrem com a pobreza extrema e com as falhas do sistema de saúde. No entanto, talvez esteja na política a mais importante barreira a ser transposta pelos que militam em defesa dos direitos das mulheres. A eleição de Dilma e o fato de sermos a maioria entre os eleitores brasileiros não escondem o quanto a mulher ainda está subrepresentada nos espaços de decisão. A baixa proporção de mulheres ocupando cadeiras no Congresso Nacional foi motivo, inclusive, de cobrança do Comitê das Nações Unidas para Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. A atual bancada feminina na Câmara Federal representa apenas 8,77% do total da Casa. O percentual é baixo também nos parlamentos estaduais e municipais. Somente a partir da presença feminina na política teremos reais condições de corrigir os longos anos de desigualdades de gênero. E as casas legislativas têm papel fundamental. Na Câmara Municipal de Fortaleza, propus uma iniciativa que visava garantir a presença feminina nas comissões e mesa diretora daquela Casa. Tal proposta foi defendida em nível nacional pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP). Acreditamos que esta iniciativa deve também ser debatida e adotada na Assembleia Legislativa do Ceará. A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher no legislativo estadual é uma decisão que contribuirá para estabelecermos no parlamento a cultura da equidade. Neste mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, temos, sim, motivos para comemorar, mas também para nos mobilizarmos. Eliane NovaisDeputada estadual (PSB) e propositora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa
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