ATA DA DÉCIMA (10ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo quinto (15º) dia do mês de maio do ano de dois e mil e treze (2013), às quinze horas e cinquenta minutos (15h50min), no Auditório Nº. 05 - Deputado Antônio G. de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a décima (10ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Mirian Sobreira, Sineval Roque e Antônio Granja (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo o Deputado Dr. Sarto), os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Antônio Granja, Ronaldo Martins,Sineval Roque (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo o Deputado Dr. Sarto), Augustinho Moreira (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo o Deputado Roberto Mesquita) e Mirian Sobreira (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo o Deputado Osmar Baquit), Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreiraque, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem nº 26/13 (Oriunda da Mensagem N.º 03/2013) de autoria do Tribunal de Contas do Estado – TCE. “Promove a Criação de Cargos em Comissão no Quadro - IV - Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências”. A Senhora Presidente designou relator o deputado Ronaldo Martins que emitiu parecer favorável. A Senhora presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Mensagem N.º 29/2013 (Oriunda da Mensagem Nº 7.481/2013) de autoria do Poder Executivo. “Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.” A Senhora Presidente designou relator o deputado Antônio Granja que emitiu parecer favorável. A Senhora presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ___________________   DEPUTADO MIRIAN SOBREIRA________________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ________________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS_______________________________________   DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA____________________________________   DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________