PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO e DE VIAÇÃO, TRANSPORTE e DESENVOLVIMENTO URBANO DATA: 17/04/2013 HORA: LOCAL: Auditórios nºs 02 e 04   I - Matérias para deliberação: MENSAGEM N° 15/2013 (Oriundo da Mensagem N°. 7.468) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Institui, no âmbito do Estado do Ceará, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN-CE, o Programa de Educação e Defesa da Vida dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exercem atividade remunerada - PROMOTOS, e dá outras providências.” (CVTDU, COFT, CTASP)   ENTRADA: 17/04/2013   MENSAGEM N° 16/2013 (Oriundo da Mensagem N°. 7.469) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza o Poder Executivo a Executar Programa de Apoio ao Trabalho de Remoção das Famílias Ocupantes de Terreno objeto da Lei n.º 15.141, de 23 de abril de 2012, onde serão construídos residenciais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.” (CVTDU, COFT, CTASP)   ENTRADA: 17/04/2013   MENSAGEM N° 18/2013 (Oriundo da Mensagem N°. 7.471) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO  “Altera dispositivos da Lei N.º 9.499, de 20 de julho de 1971, que dispõe sobre a criação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, e dá outras providências.” (COFT, CTASP)   ENTRADA: 17/04/2013   MENSAGEM N° 22/2013 (Oriundo da Mensagem N°. 7.475) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO  “Autoriza a transferência de recursos para execução dos Programas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.” (COFT, CTASP)   ENTRADA: 17/04/2013   MENSAGEM N° 23 /2013 (Oriundo da Mensagem N°. 7.476) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO          “Dispõe sobre a aplicabilidade do Art. 6º, caput e paragrafo único da Lei n.º 15.292, de 08 de janeiro de 2013, e dá outras providências.” (COFT, CTASP)   ENTRADA: 17/04/2013