PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 17/04/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01.Ofício nº 248/2013 da Secretaria de Recursos Hídricos ASSUNTO: Encaminhamento de cópias dos Contratos e Termos Aditivos da SOHIDRA.   02.Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Políticas Públicas ASSUNTO: Liberação de recursos financeiros referente a primeira parcela/2012 do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT Nº 014/2012 – SICONV Nº 774903/2012 – STDS/CE, no valor de R$ 2.777.292,79 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos) para Intermediação de Mão de Obra/Seguro Desemprego e Pesquisa de Emprego e Desemprego/PED.   03.Ofício nº 00067/2013 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará no valor de R$ 102.636.120,00 (cento e dois milhões seiscentos e trinta e seis mil e cento e vinte reais), no âmbito do Contrato nº 10217011.   04.Ofício nº 00088/2013 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará no valor de R$ 1.376.360,17 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta reais e dezessete centavos), no âmbito do Contrato nº 10202461.   05.Ofício nº 0291/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, para aplicação em obras de interesse social, no valor de R$ 199.853,55 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) referentes ao Programa “PRÒ-SANEAMENTO” Ampliação do Sistema de Abastecimento d’Água da RMF.    06.Ofício nº 0297/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Notificação da prorrogação do prazo de execução e utilização dos recursos até 5 de abril de 2013 do 8º Termo Aditivo do Contrato de Repasse nº 007/2006/MPOG/CAIXA, que entre si fazem a União Federal e o Estado do Ceará no âmbito do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e Distrito Federal – PNAGE.   07. Ofício nº 0307/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará no valor de R$ 104.112,37 (cento e quatro mil, cento e doze reais e trinta e sete centavos) referentes ao Programa “Saneamento para todos”, empreendimento “Projeto Rio Coco” cujo objetivo é o Manejo de Águas Pluviais.    08.Ofício nº 0979/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Relação dos Contratos, Convênios, Acordos de Cooperação, Termos de cessão de uso e convênios ativos – janeiro /2013 a março/2013.   III - Matérias para deliberação: 01.Ofício nº 902/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Prestação de Contas do exercício de 2012. ENTRADA: 09/04/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável