Ao vigésimo (20º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (2013), às dezesseis (16h), no Auditório nº 04 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Osmar Baquit, Danniel Oliveira e Roberto Mesquita. E ausentes os seguintes Deputados: Sineval Roque e Ana Paula Cruz, ambos com ausências justificadas. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 107 de autoria da Deputada Eliane Novaes “Estabelece Incentivo Fiscal para as Empresas que vierem a contratar apenados e egressos no Estado do Ceará”; REQUERIMENTO Nº 01 de autoria do Deputado Welington Landim “Requer Audiência Pública para debater, esclarecer e quais as providências a serem tomadas pelas autoridades competentes em relação aos alvarás de funcionamento e à segurança dos frequentadores de boates, shoppings, hotéis, casas de shows e de espetáculos, estádios, ginásios esportivos, circos, cines, teatro e demais locais que reúnem aglomeração de pessoas no Estado do Ceará”; REQUERIMENTO Nº 02 de autoria dos Deputados Osmar Baquit e Roberto Mesquita “Requer Audiência Pública para de forma suprapartidária, angariar apoio para o início das obras de construção da Refinaria Premium a ser instalada no Porto do Pecém”; REQUERIMENTO Nº 03 de autoria dos Deputados Osmar Baquit e Roberto Mesquita “Requer realização de Audiência Pública para convidar o Senhor Alexandre Pereira, Presidente do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico CEDE, para explanar sobre os Arranjos Produtivos do Estado do Ceará, e o REQUERIMENTO DE Nº 04 de autoria do Deputado Roberto Mesquita “Requer realização de Audiência Pública destinada a discutir normatização da nomenclatura das profissões das categorias dos Técnicos Industriais e Técnicos Agrícolas do Estado do Ceará. Na sequência o presidente Deputado Osmar Baquit colocou o parecer do relator do Projeto de Indicação, o Deputado Danniel Oliveira em votação que foi aprovado pela Comissão. Em seguida foram também aprovados por unanimidade todos os requerimentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Maria Edna Gadelha Maia, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.    DEPUTADO OSMAR BAQUIT DEPUTADO ROBERTO MESQUITA DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA