COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PSB Deputada Mirian Sobreira – PSB Deputada Rachel Marques - Vice-presidente – PT Deputado Maílson Cruz – PRB Deputado Dr. Sarto – PSB Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Nenen Coelho – PSD Deputado Antônio Granja – PSB Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Júlio César Filho – PTN Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputada Fernanda Pessoa – PR Deputado Danniel Oliveira – PMDB Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PSB Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 03/04/2013 HORA: 08:30 LOCAL: Auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01.Ofício nº 479/2013 da Presidência da República, Secretaria de Direitos Humanos. ASSUNTO: Convênio nº 777108/2012 firmado entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Defensoria Pública do Estado do Ceará.   02.Ofício nº 234/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria Nacional de Economia Solidária. ASSUNTO: Convênio nº 776048/2012 firmado entre a Secretaria Nacional de Economia Solidária e a Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará, no valor de R$ 7.778.00,00 (Sete milhões, setecentos e setenta e oito mil reais).   03.Ofício nº 243/2013 da Caixa Econômica Federal. ASSUNTO: Liberação de recursos financeiros para o programa “Pró-Transporte”, empreendimento “VLT  PARANGABA-MUCURIPE”, no valor de R$ 1.445.960,07 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais e sete centavos).   III - Matérias para deliberação: Ofício nº 445/2013 da Secretaria de Planejamento e Gestão. Relatório de Desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza ( FECOP) referente ao Ano de 2012. ENTRADA: 04/03/2013 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável