COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PSB Deputada Mirian Sobreira – PSB Deputada Rachel Marques - Vice-presidente – PT Deputado Maílson Cruz – PRB Deputado Dr. Sarto – PSB Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Nenen Coelho – PSD Deputado Antônio Granja – PSB Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Júlio César Filho – PTN Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputada Fernanda Pessoa – PR Deputado Danniel Oliveira – PMDB Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PSB Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 27/03/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas – Complexo de Comissões   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Expediente:   01.Ofício nº 161/2013 – Ministério Público do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópia do demonstrativo financeiro dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, referente ao mês de fevereiro de 2013.   02.Ofício nº 709/2013 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 190/2013, lavrada no Processo nº 6908/2012-3 – Relatório de Inspeção nº 38/2012, para verificar a regularidade do Convênio nº 007/CIDADES/2009, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária dos Moradores do Município de Fortim, no valor total de R$ 150.000,00, para construção de 100 unidades sanitárias.   03.Ofício nº 741/2013 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 127/2013, lavrada no Processo nº 9104/2012-0 – Representação Ministério Público Especial, acerca de possíveis irregularidades na execução da obra de restauração e adaptação da Estação Ferroviária do Município de Ipu, objeto do Termo de Ajuste nº 003/2009/SECULT, celebrado entre o referido município e a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.   04.Ofício nº 186/2013 – Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, para aplicação no Programa Pró-Saneamento, objetivando a ampliação do Sistema de Abastecimento d’Água da Região Metropolitana de Fortaleza, no valor de R$ 628.054,26 (seiscentos e vinte e oito mil, cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos).   III – Ordem do Dia:   01.Ofício nº 382/2013 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório Anual de Atividades do exercício de 2012. ENTRADA: 19/02/2013 RELATOR: Antônio Granja PARECER: FAVORÁVEL