Ao vigésimo primeiro (21º) dia do mês de março do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), na sala de reunião do Plenário 13 de Maio, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os senhores Deputados: Leonardo Pinheiro (Presidente da Comissão), Fernanda Pessoa, Júlio César Filho e Antônio Granja. Sob a presidência do Deputado Leonardo Pinheiro, iniciou a reunião em epígrafe no uso de suas prerrogativas legais e regimentais deu início à leitura das seguintes matérias: Requerimento nº 13/2013 de autoria da Deputada Bethrose.Requer Audiência Pública com o fito de discutir a situação dohospital e maternidade Santa Luísa de Marilac, localizado no município de Aracati. Colocado em discussão e votação, aprovado por unanimidade com a ressalva de consultar a Deputada autora sobre o local a ser realizada.Requerimento nº 14/2013 de autoria do Deputado Lula Morais. Requer realização de Audiência Pública para debater as demandas dos pacientes portadores de hemofilia do Estado do Ceará, na ocasião em que se comemora o “Dia Mundial da Hemofilia”. Colocado em discussão e votação, aprovado por unanimidade. Logo em seguida, o senhor presidente fez a leitura dos seguintes Projetos. Projeto de Lei Nº 0010/2012 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Ementa - Dispõe sobre a criação do programa Maio Verde para conscientização e divulgação do câncer de colo de útero e dá outras providências. Dado entrada na comissão no dia 06/03/2013. Foi designado relator o Deputado Hermínio Resende, que emitiu parecer favorável. Colocado em discussão e votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 0127/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins. Ementa - Estabelece proibição quanto à aplicação de pigmentação artificial permanente da pele ou inserção de piercing em menores de 18 anos de idade, na forma que especifica. Dado entrada na comissão no dia 15/03/2013. Foi designada relatora a Deputada Fernanda Pessoa, que concedeu parecer favorável. Sendo em seguida apreciado e votado favoravelmente por unanimidade.  Projeto de Indicação Nº 0068/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Ementa - Dispõe sobre a presença de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos públicos. Dado entrada na comissão no dia 27/02/2013. Foi designado relator o Deputado Hermínio Resende, que concedeu o parecer favorável, sendo em seguida apreciado e aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação Nº 0125/2012 de autoria do Deputado Welington Landim. Ementa - Institui o sistema estadual de internação compulsória de dependentes químicos e dá outras providências. Entrada na Comissão dia 06/03/2013. Foi designada relatora a Deputada Fernanda Pessoa, que concedeu o parecer favorável, sendo em seguida apreciado e votado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião, e para constar eu, Maria Cléia Barbosa Magalhães,______________________lavrei a presente ATA que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos Deputados presentes.   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO__________________________ DEPUTADA FERNANDA PESSOA____________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO____________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA_____________________________