COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES MIRIAN SOBREIRA (PRESIDENTE) - PSB CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESIDENTE) PDT SINEVAL ROQUE - PSB TEO MENEZES - PSDB RACHEL MARQUES - PT DR. SARTO - PSB LULA MORAIS - PCdoB NENEN COELHO - PSD PROFESSOR TEODORO - PSD   PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DATA: 13/03/2013 HORA: 15H30MIN LOCAL: Auditório das Comissões Técnicas     I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II - Expediente: III – Ordem do Dia: Projeto de Indicação Nº 53/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Dispõe sobre a criação e a implantação de Unidade de Internação Psiquiátrica na Região do Cariri do Estado do Ceará”. ENTRADA: 14/12/2012 RELATOR: DEPUTADO NENEN COELHO                                                                                  PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 64/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais. “Acrescenta parágrafo ao art. 100 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos do Estado do Ceará”. ENTRADA: 14/12/2012 RELATOR: DEPUTADO TEO MENEZES                                                                                      PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 72/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Dispõe sobre a comercialização de ciclomotores e motocicletas no Estado do Ceará”. ENTRADA: 11/02/2012 RELATOR: DEPUTADO NENEN COELHO PARECER: FAVORÁVEL     Projeto de Indicação Nº 107/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais. “Estabelece incentivos fiscal para as empresas que vierem a contratar apenados e egressos no Estado do Ceará”. ENTRADA: 21/02/2012 RELATOR: DEPUTADO TEO MENEZES PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 116/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Institui o auxílio-funeral para os doadores de órgãos ou tecidos no Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 27/02/2012 RELATOR: DEPUTADO NENEN COELHO PARECER: FAVORÁVEL