Ao vigésimo oitavo (28º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h 30min), no Auditório nº 6 – Deputado Carlos E. Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Leonardo Pinheiro (Presidente da comissão), Mirian Sobreira, Hermínio Resende e Fernanda Pessoa. Presidiu a reunião o Deputado Leonardo Pinheiro, que constatando número regimental, deu início à leitura das seguintes matérias:Requerimento nº 01/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer Audiência Pública para avaliar a situação da atenção em Saúde Mental no Estado do Ceará; Requerimento nº 02/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins.Requer Audiência Pública para debater sobre a regulamentação da Lei Estadual de nº 15.192/2012, que versa sobre o descarte de medicamentos vencidos no Estado do Ceará, na forma que indica; Requerimento nº 03/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa.Requer a realização de reunião para discutir o déficit de atenção e dislexia, com a presença do Dr. André Luiz Santos Pessoa – Neurologista;Requerimento nº 04/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira.Requer realização de Audiência Pública para discutir e mobilizar doadores de medula óssea no Estado do Ceará; Requerimento nº 05/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira.Requer realização de Audiência Pública para discutir a situação dos portadores de câncer no Estado do Ceará; Requerimento nº 06/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira.Requer realização de Audiência Pública para discutir o estudo de células-tronco no Estado do Ceará;Requerimento nº 07/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira.Requer realização de Audiência Pública para discutir e avaliar a situação dos portadores de doenças raras no Estado do Ceará; Requerimento nº 08/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira.Requer realização de Audiência Pública para discutir a situação dos transplantes de órgãos no Estado do Ceará;Requerimento nº 09/2013 de autoria do Deputado Osmar Baquit. Requer à Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará uma visita “in loco” ao Hospital Regional Norte do município de Sobral/Ce; Requerimento nº 10/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. Requer realização de Audiência Pública para discutir a instalação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI’s – nos hospitais polos e nas microrregionais de saúde da Região Centro-Sul. Após a leitura dos requerimentos, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação, sendo todos aprovados por unanimidade. Em seguida, a Deputada Fernanda Pessoa sugeriu a realização de uma reunião para discutir a problemática da dislexia com a presença do neurologista Dr. André Luiz Santos Pessoa no dia cinco (05) de março do ano corrente. Logo após, o Sr. Presidente parabenizou a iniciativa da Deputada Mirian Sobreira sobre a sua preocupação com a saúde do Estado, principalmente com os leitos dos hospitais psiquiátricos e com os portadores de câncer. Posteriormente, o Deputado Hermínio Resende elogiou o trabalho legislativo com relação ao número de requerimentos e projetos que visam à resolução das questões relativas à Saúde; e convidou os deputados presentes para uma sessão solene que homenageará a Associação Cearense de Oftalmologia pelos cinquenta (50) anos de existência. Logo, em seguida, o Sr. Presidente fez a leitura do Projeto de Indicação Nº 0112/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa que dispõe sobre a disponibilização de leitos de UTIs nas unidades hospitalares da rede privada. Colocado em votação e discussão. Aprovado por unanimidade.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.e para constar, eu, Maria Cléia __________________________ assessora da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos deputados presentes.   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO (PRESIDENTE) _____________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA ______________________________________   DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE ____________________________________   DEPUTADA FERNANDA PESSOA _____________________________________