COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES RACHEL MARQUES – PT MAILSON CRUZ – PRB LULA MORAIS – PC do B ANTÔNIO GRANJA – PSB PROFESSOR TEODORO – PSD FERNANDO HUGO – PSDB VANDERLEY PEDROSA – PTB HERMÍNIO RESENDE – PSL MIRIAN SOBREIRA – PSB SINEVAL ROQUE – PSB   DATA: 27 de fevereiro de 2013 LOCAL: Complexo de Comissões Técnicas Dep. Aquiles Peres Mota HORA: 15h30min Deputados presentes: Mirian Sobreira (PSB – Presidente da CTASP e Membro da CCTES), Antônio Granja (PSB – Membro da CCTES), Nenem Coelho (PSD – Membro da CTASP, CCJR e COFT, em substituição ao Deputado Professor Teodoro – PSD – Membro da CCTES), Dr. Sarto (PSB – Membro da CCJR, COFT e CTASP), Ronaldo Martins (PRB – Membro da CCJR), e Carlomano Marques (PMDB – Membro da CCJR). A reunião foi presidida pela Mirian Sobreira.   MENSAGEM Nº 03/13, de autoria do PODER EXECUTIVO. ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.457 - PODER EXECUTIVO – “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 13.875, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   ENTRADA: 27/02/2013   PARECER DA PROCURADORIA: FAVORÁVEL   RELATOR (A): DEPUTADO DR. SARTO   PARECER: FAVORÁVEL     Ana Patrícia Chaves Lima secretária da Comissão