COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES MIRIAN SOBREIRA (PRESIDENTE) - PSB CARLOMANO MARQUES - PSB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESIDENTE) PDT SINEVAL ROQUE - PT TEO MENEZES - PSDB RACHEL MARQUES - PT DR. SARTO - PSB LULA MORAIS - PCdoB NENEN COELHO - PSD PROFESSOR TEODORO - PSD   PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DATA: 27/02/2013 HORA: 15h30min LOCAL: COMPLEXO DAS COMISSÕES       I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II - Expediente:   Requerimento Nº 01/2013 de autoria do Deputado Antônio Carlos. Requerimento Nº 03/2013 de autoria do Deputado Hermínio Resende Requerimento Nº 04/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. Requerimento Nº 05/2013 de autoria do Deputado Dr. Sarto. Requerimento Nº 06/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins. Requerimento Nº 07/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. III – Ordem do Dia: Requerimento Nº 01/2013 de autoria do Deputado Antônio Carlos. “Requer a realização de Audiência Pública em alusão ao dia 1º de maio, dia do Trabalhador, envolvendo representantes das Centrais Sindicais (CUT, CTB, CONLUTAS, INTERSINDICAL), do Ministério Público do Trabalho e da Delegacia Regional do Trabalho”. ENTRADA: 05/02/2013 Requerimento Nº 03/2013 de autoria do Deputado Hermínio Resende “Requer realização de Ciclo de Palestras em conjunto com a Association of Business Process Management Professionais – ABMP, com temática sobre Gestão Pública”. ENTRADA: 19/02/2013 Requerimento Nº 04/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre a situação dos Agentes penitenciários do Ceará”. ENTRADA: 20/02/2013 Requerimento Nº 05/2013 de autoria do Deputado Dr. Sarto. “Requer que seja realizada Audiência Pública, em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza, para debater sobre a obrigatoriedade de qualificação profissional dos condutores de motocicletas e motonetas que exercem atividades remuneradas, conforme determinação do CONTRAN”. ENTRADA: 22/02/2013 Projeto de Lei Nº 279/2011 de autoria do Deputado Fernando Hugo. “Dispõe sobre o Programa de Iniciação aos Direitos e Cidadania nas Escolas Públicas do Estado do Ceará” (FÍSICO) ENTRADA: RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR PARECER: FAVORÁVEL Á REGULAR TRAMITAÇÃO E SUPRESSÃO DOS ARTS. 4º E 5º DA REFERIDA PROPOSITURA   Projeto de Lei Nº 39/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins. “Dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que se utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados no Estado do Ceará, na forma que indica.” ENTRADA: 11/12/2012 RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Lei Nº 70/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Dispõe sobre a afixação de cartazes em Hospitais Públicos e Delegacias de Polícia do Estado do Ceará, contendo o telefone e o endereço da instituição AA Alcoólicos Anônimos da cidade onde esteja localizado o hospital e a delegacia.” ENTRADA: 14/12/2012 RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 48/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Dispõe sobre o pagamento do IPVA dos veículos de propriedade de locadoras e dá outras providências”. ENTRADA: 11/12/2012 RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 63/2012 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Dispõe sobre a inclusão do nutricionista no quadro de servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.”. ENTRADA: 14/12/2012 RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 69/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Dispõe sobre a reserva de assentos aos obesos mórbidos nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências”. ENTRADA: 14/12/2012 RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 80/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Dispõe sobre a criação do Centro de Ortopedia do Estado do Ceará (COEC)”. ENTRADA: 14/12/2012 RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 86/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Institui a Política de Atenção à Saúde dos Portadores de Deficiência Auditiva no Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 14/12/2012 RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 113/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de contratação de mão de obra advinda do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, nos contratos e convênios realizados pela Administração Pública direta e indireta, pertinentes a obras e serviços.”. ENTRADA: 06/12/2012 RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR PARECER: FAVORÁVEL   EXTRAPAUTA   Requerimento Nº 06/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins. “Requer a realização de uma Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa Social, para debater sobre a situação dos profissionais papiloscopistas no Estado do Ceará, na forma que indica”. ENTRADA: 26/02/2013 Requerimento Nº 07/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. “Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir os avanços do Plano Estadual de Combate à Miséria no Estado do Ceará”. ENTRADA: 26/02/2013