PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; EDUCAÇÃO E ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 20/02/2013 HORA: 15h35min LOCAL: Auditório Nº 02 e Nº 04   I - Expediente: Mensagem nº 01/13 (oriunda da Mensagem N.º 01/2013) de autoria do Tribunal de Justiça. Mensagem Nº 02/13 (oriunda da Mensagem N.º 01/2013) de autoria do Ministério Público. Mensagem Nº 04/13 (oriunda da Mensagem N.º 01/2013) de autoria do Tribunal de Contas do Município - TCM. Mensagem Nº 05/13 (oriunda da Mensagem N.º 01/2013) de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE. Mensagem Nº 06/13 (oriunda da Mensagem N.º 7.458/2013) de autoria do Poder Executivo. Requerimento Nº 02/2013 de autoria do Deputado Lula Morais.   II – Ordem do Dia: Mensagem nº 01/13 (oriunda da Mensagem N.º 01/2013) de autoria do Tribunal de Justiça. “Altera a Lei n.º 14.527, de 8 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará.”  (CTASP e COFT )   ENTRADA: RELATOR(A): PARECER: Mensagem Nº 02/13 (oriunda da Mensagem N.º 01/2013) de autoria do Ministério Público. “Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, de acordo com as disposições do inciso XI, do art. 37, c/c 0 §2° do art. 127 da Constituição Federal.” (CTASP e COFT)   ENTRADA: RELATOR(A): PARECER:   Mensagem Nº 04/13 (oriunda da Mensagem N.º 01/2013) de autoria do Tribunal de Contas do Município - TCM. Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Conselheiros, Procuradores e Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM. (CTASP e COFT)   ENTRADA: RELATOR(A): PARECER:   Mensagem Nº 05/13 (oriunda da Mensagem N.º 01/2013) de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE. Dispõe sobre a revisão do subsídio dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE e do subsídio dos Procuradores de Contas do Ministério Público Especial e dos Auditores e dá outras providências. (CTASP e COFT)   ENTRADA: RELATOR(A): PARECER:   Mensagem Nº 06/13 (oriunda da Mensagem N.º 7.458/2013) de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a criação e extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (CE, CTASP e COFT)   ENTRADA: RELATOR(A): PARECER:     Requerimento Nº 02/2013 de autoria do Deputado Lula Morais. “Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a segurança bancária nos estabelecimentos bancários localizados nos municípios do interior do Estado do Ceará”. ENTRADA: 14/02/2013.