COMISSÃO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES ANTÔNIO GRANJA (PRESIDENTE) - PSB CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESDIDENTE) - PDT SINEVAL ROQUE - PSB DEDÉ TEIXEIRA - PT RACHEL MARQUES - PT SÉRGIO AGUIAR - PSB LULA MORAIS - PCdoB PROFESSOR TEODORO - PSD MOÉSIO LOIOLA - PSD     PAUTA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DATA: 21/11/2012 HORA: LOCAL: AUDITÓRIOS DO COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II - Expediente:   Requerimento Nº 21/2012 de autoria do Deputado Roberto Mesquita. “Requer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a realização de uma Audiência Pública para se debater a defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”. ENTRADA: 19/11/2012   III – Ordem do Dia:   Projeto de Lei Nº 78/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Determina a obrigatoriedade de afixação de placas contendo mensagens de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes em locais de grande fluxo de pessoas no Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 31/10/2012 RELATOR: DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 42/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins. “Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Ceará, na forma que indica.” ENTRADA: 31/10/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 49/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Cria o Programa de Informática para os Idosos.” ENTRADA: 08/11/2012 RELATOR: DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA PARECER: FAVORÁVEL Projeto de Indicação Nº 66/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão.   “Institui o Programa Academia Popular no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.”   ENTRADA: 13/11/2012 RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 85/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Fica criada a Estação Cultural no âmbito da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará”. ENTRADA: 13/11/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 98/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Dispõe sobre a implantação de Centros Esportivos nos Municípios do Estado do Ceará com população acima de 50.000 habitantes e dá outras providências”. ENTRADA: 13/11/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 100/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Dispõe sobre a interiorização das salas de cinema no Estado do Ceará e dá outras providências.” ENTRADA: 13/11/2012 RELATOR: DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 108/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais. “Dispõe sobre a dispensa ao trabalho para acompanhar cônjuge ou parceira no período da realização de exames pré-natal.” ENTRADA: 08/11/2012 RELATOR: DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA PARECER: FAVORÁVEL