COMISSÃO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES ANTÔNIO GRANJA (PRESIDENTE) - PSB CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESDIDENTE) - PDT SINEVAL ROQUE - PSB DEDÉ TEIXEIRA - PT RACHEL MARQUES - PT SÉRGIO AGUIAR - PSB LULA MORAIS - PCdoB PROFESSOR TEODORO - PSD MOÉSIO LOIOLA - PSD                                                                                                                                     PAUTA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 12/09/12 HORA: 8h30min LOCAL: Auditórios do Complexo das Comissões Técnicas     PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 02/12 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SARTO. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETO DE FORMAÇÃO POPULAR DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO À PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTAS) E EM ENTREGA DE MERCADORIAS(MOTOFRENTISTAS), QUE EXERÇAM ATIVIDADES REMUNERADAS NA CONDUÇÃO DE MOTOCICLETAS E/OU MOTONETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   ENTRADA: 30/08/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 23/12 DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA. “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARTE DA RECEITA COM A ARRECADAÇÃO DO IPVA PARA VÍTIMAS DE ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   ENTRADA: 29/08/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 27/12 DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANE NOVAIS. “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO USO DE TIJOLOS ECOLÓGICOS EM OBRAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   ENTRADA: 21/08/2012 RELATOR: DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA PARECER: FAVORÁVEL   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº33/12 DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MARTINS. “INDICA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS APRESENTADOS CONTRA NOTIFICAÇÕES E AUTUAÇÕES E PENALIDADES NO DETRAN/CE.”.   ENTRADA: 29/08/2012 RELATOR: DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO PARECER: FAVORÁVEL   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 43/12 DE AUTORIA DA DEPUTADA RACHEL MARQUES. “INSTITUI O FUNDO DE SUSTENTABILIDADE DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA – FSCC”.   ENTRADA: 21/08/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 44/12 DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANE NOVAIS. “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO A LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS (LGBT) - CEARÁ SEM HOMOFOBIA”.   ENTRADA: 09/08/2012 RELATOR: DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO PARECER: FAVORÁVEL   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 93/12 (ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º 48/12) DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA “CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AOS TROTES A ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ”.   ENTRADA: 29/08/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 94/12 (ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º 64/12) DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA. “INSTITUI NO ESTADO DO CEARÁ A GUIA DE AUTORIZAÇÃO DE TRÂNSITO INTERMUNICIPAL DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO”.   ENTRADA: 29/08/2012 RELATOR: DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA PARECER: FAVORÁVEL