SÍNTESE QUANTITATIVA DAS ATIVIDADES                     ATIVIDADE           TOTAL           Audiências Públicas           04           Reuniões Ordinárias           06           Reuniões Extraordinárias           14           Emendas           00           Eventos/Seminários/Palestras/outros           06           Sessão Itinerante           00           Estudos técnicos           13           Demandas atendidas*           04           Total           47           *Demandas: Ouvidoria encaminhou duas                        Recebidas duas por e-mail            FEVEREIRO               1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 15/02/2012   HORÁRIO: 15h e 30min   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA: Mensagem Nº 7336/2012 – Autoria do Poder Executivo   Altera o artigo da Lei Nº 3.960, de 4 de setembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE e dá outras providências.(CICTS,COFT,CTASP)   DELIBERAÇÃO: Aprovado pelas comissões o Parecer do Relator.           2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 29/02/2012   HORÁRIO: 9 horas   LOCAL: Auditório Antônio Gomes de Freitas   PAUTA:Requerimento nº 01/2012 de autoria do Deputado Roberto Mesquita: “Requer da Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará que convide o senhor Secretário de Turismo, Bismarck Maia a vir a esta Comissão para mostrar os investimentos que serão feitos no Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste – Ceará, que terá aporte financeiro de US$ 112.000.000 (cento e doze milhões de dólares americanos), contratados junto à Corporação Andina de Fomento - CAF”.   DELIBERAÇÃO: Aprovado o requerimento ficando a data para realização da Audiência Pública a ser agendada com o autor do requerimento.               MARÇO           ESTUDO TÉCNICO Nº 01/2012   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 300/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó: “Institui o Programa Estadual de valorização dos produtos rurais e agroindustriais de qualidade e dá outras providências”.       1ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 14/03/2012   HORÁRIO: 16h e 30min   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA: Projeto de Indicação nº 300/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó: “Institui o Programa Estadual de Valorização dos Produtores Rurais e Agroindustriais de Qualidade e dá outras providências”;   Requerimento nº 02/2012 de autoria do Deputado Dedé Teixeira: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o controle de velocidade no trecho duplicado da CE-040”.   DELIBERAÇÃO: Aprovadas as matérias em pauta, ficando a data para realização da Audiência Pública a ser agendada com o autor do requerimento.               EVENTO   DATA: 22/03/2012   LOCAL: Auditório da SETUR – Secretaria de Turismo do Estado   PAUTA: OFICINA para ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE MARKETING - POLO LITORAL LESTE, referente ao Programa de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR NACIONAL CEARÁ.                                                     ABRIL           ESTUDO TÉCNICO Nº 02/2012   PROJETO DE LEI Nº 25/2012 de autoria do Deputado Dedé Teixeira: “Institui a Política de Prevenção ao Tabagismo”.       AUDIÊNCIA PÚBLICA   DATA: 10/04/2012   HORÁRIO: 15 horas   LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas   PAUTA: Requerimento de autoria do Deputado Roberto Mesquita “Debater com o Secretário do Turismo do Estado do Ceará, Senhor Bismarck Maia   sobre os investimentos oriundos do CAF - Corporação Andina de Fomento para o Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste do Ceará”.       2ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 11/04/2012   HORÁRIO: 16h e 30min   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA: Requerimento nº 03/2012 de autoria do Deputado Dedé Teixeira: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Feirinha de Artesanato dentro do projeto de reforma e requalificação da Avenida Beira-Mar de Fortaleza”.            DELIBERAÇÃO: Aprovada a matéria em pauta, ficando a data para realização da Audiência Pública a ser agendada com o autor do requerimento.           EVENTO   DATA: 12 e 13/04/2012   LOCAL: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro   PAUTA: III Encontro Nacional das Comissões de Turismo das Assembleias Legislativas dos Estados Sedes da Copa de 2014.       3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 18/04/2012   HORÁRIO: 15h e 30min   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA: Mensagem de autoria do Poder Executivo “Altera dispositivos da Lei Nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 - ICMS, e da Lei Nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas operações realizada pelos contribuintes com as atividades econômicas que indica e dá outras providências”. Oriunda da Mensagem Nº 7.356.(CICTS,COFT,CTASP e CDS)   DELIBERAÇÃO: Concedido pedido de vista conjunto aos Deputados Roberto Mesquita e Dedé Teixeira ficando a votação da matéria adiada, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.           4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 25/04/2012   HORÁRIO: 15h   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA: Mensagem de autoria do Poder Executivo “Altera dispositivos da Lei Nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 - ICMS, e da Lei Nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas operações realizada pelos contribuintes com as atividades econômicas que indica e dá outras providências”. Oriunda da Mensagem Nº 7.356.   DELIBERAÇÃO: Aprovado o parecer favorável emitido relator.       3ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 25/04/2012   HORÁRIO: 16h e 30min   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA: Requerimento nº 04/2012 de autoria do Deputado Dedé Teixeira: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir os investimentos do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur) no Litoral Leste, no Maciço de Baturité e na Chapada da Ibiapaba”.             DELIBERAÇÃO: Aprovado o requerimento ficando a Audiência Pública a ser agendado com o requerente.       ESTUDO TÉCNICO Nº 03/2012   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 264/2011 de autoria do Deputado Ronaldo Martins: “Dispõe sobre o cancelamento da inscrição junto ao cadastro de contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializarem produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou de origem duvidosa, dentro do Estado do Ceará.”                                                                                       MAIO               4ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 02/05/2012   HORÁRIO: 16h e 30min   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA: Projeto de Indicação nº 264/2011 de autoria do Deputado Ronaldo Martins: “Dispõe sobre o cancelamento da inscrição junto ao cadastro de contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializarem produtos falsificados, adulterados, contrabandeados, ou de origem duvidosa, dentro do Estado do Ceará”.   DELIBERAÇÃO: Aprovado o parecer do relator.           5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 09/05/2012   HORÁRIO: 15 horas   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA: Mensagem N.º 28/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.363) – Autoria do Poder Executivo“Altera o Art. 52 da Lei N.º 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, alterado pela Lei N.º 4.005, de 09 de novembro de 2007, e dá outras providências”.   DELIBERAÇÃO: Aprovada a matéria em pauta           ESTUDO TÉCNICO Nº 04/2012   Projeto de Lei nº 56/2012 de autoria da Deputada Bethrose:   “Dispõe sobre a obrigação dos fornecedores de bens e serviços de proceder a imediata correção de cobrança indevida e dá outras providências.”           EVENTO   DATA: 15/05/2012   HORÁRIO: 9 horas   LOCAL: Marina Park Hotel   PAUTA: Apresentação do diagnóstico e estratégia para o plano de marketing do Ceará (SETUR).               ESTUDO TÉCNICO Nº 05/2012   Projeto de Lei nº 15/2012 de autoria do Deputado Paulo Facó: “Estabelece normas de apresentação para alimentos que não contenham glúten, a serem observadas pelos Supermercados e Hipermercados estabelecidos no Estado do Ceará”.           ESTUDO TÉCNICO Nº 06/2012   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 29/2012 de autoria do Deputado Paulo Facó: “Disciplina O Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais de Desmonte de Veículos Automotores de Via Terrestre e dá Outras Providências”.       AUDIÊNCIA PÚBLICA   DATA: 28/05/2012   HORÁRIO: 14 horas   LOCAL: Plenário 13 de Maio   PAUTA: Debate sobre o Novo Código Comercial com o objetivo de aprofundar o estudo técnico sobre a matéria e apresentar Emendas no intuito de aperfeiçoá-la.       VISITA TÉCNICA   DATA: 29/05/2012   HORÁRIO: 9 horas   LOCAL: Terminal Portuário do Pecém                                   JUNHO           VISITA TÉCNICA   DATA: 01/06/2012   HORÁRIO: 11 horas   LOCAL: Aeroporto de Aracati       5ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 13/06/2012   HORÁRIO: 16h e 30min   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA: Projeto de Lei nº 15/2012 de autoria do Deputado Paulo Facó: “Estabelece normas de apresentação para alimentos que não contenham glúten, a serem observadas pelos Supermercados e Hipermercados estabelecidos no Estado do Ceará”; Requerimento nº 05/2012 de autoria do Deputado Roberto Mesquita: “Requer que seja convidado o coordenador da Fundação Nacional do Índio no Ceará Senhor Paulo Fernandes Barbosa da Silva, para prestar esclarecimentos em reunião conjunta da Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço e Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca sobre as informações que a instituição considera ausentes no Plano Básico Ambiental (PBA) elaborado pela Petrobrás, necessárias à expedição de anuência à Refinaria Premium II, item imprescindível para que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE emita licença de instalação (LI) para início das obras do equipamento em questão”; Requerimento nº 06/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais: “Requer a      realização de Audiência Pública para discutir o papel da aduana Brasileira na Defesa da Sociedade e da Indústria Nacional, a partir dos avanços do setor aduaneiro nos últimos anos” e Mensagem nº 44/2012 (Oriunda da Mensagem nº 7.379) de autoria do Poder Executivo: “Altera dispositivos da Lei Nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial – FDI e dá outras providências”.   DELIBERAÇÃO: Aprovados as matérias em pauta e os pareceres dos relatores.                       AUDIÊNCIA PÚBLICA   DATA: 18/06/2012   HORÁRIO: 14 horas   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA:Requerimento Nº 06/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais: “O papel da aduana brasileira na defesa da sociedade e da indústria nacional, a partir dos avanços do setor aduaneiro nos últimos anos”.           EVENTO   DATA: 20/06/2012   HORÁRIO: 8 horas   LOCAL: Marina Park Hotel   PAUTA: Apresentação do trabalho de planejamento, coordenação, articulação, gerenciamento e controle das ações necessárias à realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 no Estado do Ceará(SINDIEVENTOS-CE).           6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 20/06/2012   HORÁRIO: 15h e 30min   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA: Mensagem N.º 23/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.354/12) – Autoria do Poder Executivo – Altera dispositivos da Lei Nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. (CTASP, COFT, CICTS)   DELIBERAÇÃO: Concedido pedido de vista ao relator, Deputado Sérgio Aguiar.           JULHO           7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 04/07/2012   HORÁRIO: 15 horas   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA: MENSAGEM N.º 23/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.354/12) de autoria do Poder Executivo – Altera dispositivos da Lei Nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. (CTASP e CICTS)   DELIBERAÇÃO: Aprovada a matéria em pauta           8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 17/07/2012   HORÁRIO: 9h e 10min   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 56/2012 de autoria do Deputado Dedé Teixeira “Autoriza o Executivo Estadual a disciplinar as permissões administrativas para realização do serviço de Buggy-Turismo no Estado do Ceará e dá outras providências” (CICTS/COFT).   DELIBERAÇÃO: Aprovada a matéria em pauta e o parecer do relator.           AGOSTO           EVENTO   DATA: 22/08/2012   HORÁRIO: 16 horas   LOCAL: Auditório das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa   PAUTA: Lançamento do Guia Turístico do Ceará na versão bilíngue, destacando os principais pontos turísticos do Estado e da Copa de 2014.           EVENTO   DATA: 23/08/2012   HORÁRIO: 8h às 11h e 30min   LOCAL: Marina Park Hotel   PAUTA: Reunião do Fórum de Turismo do Ceará – Debate sobre os temas atinentes ao turismo com os candidatos aos cargos do legislativo e executivo da cidade de Fortaleza.           9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 29/08/2012   HORÁRIO: 9h e 20min   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA: Requerimento nº 07/2012 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos causados às indústrias de Reciclagem e Transformação em decorrência do aumento abusivo das tarifas de energia elétrica”.       DELIBERAÇÃO: Aprovada a matéria em pauta.       SETEMBRO               ESTUDO TÉCNICO Nº 07/2012   PROJETO DE LEI Nº 110/2012 de autoria do Deputado Dedé Teixeira: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Estado do Ceará”.       ESTUDO TÉCNICO Nº 08/2012   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 29/2012 de autoria do Deputado Paulo Facó: “Disciplina O Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais de Desmonte de Veículos Automotores de Via Terrestre e dá Outras Providências”.           ESTUDO TÉCNICO Nº 09/2012   PROJETO DE LEI Nº 108/2012 de autoria da Deputada Bethrose: “Estabelece normas para a divulgação de promoções de produtos alimentícios com menos de trinta dias para expirar sua validade”.           EVENTO   DATA: 12/09/2012   HORÁRIO: 9 horas   LOCAL: Hotel Grang Marquise   PAUTA: Café de Negócios           ESTUDO TÉCNICO Nº 10/2012   PROJETO DE LEI Nº 25/2012 de autoria do Deputado Paulo Facó: “Institui a Política de Prevenção ao Tabagismo”.               ESTUDO TÉCNICO Nº 11/2012   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº /2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins: “Dispõe sobre o cancelamento da inscrição junto ao ICMS, dos estabelecimentos que comercializam produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou de origem duvidosa, dentro do Estado do Ceará”.            ESTUDO TÉCNICO Nº 12/2012   PROJETO DE LEI Nº 56/2012 de autoria da Deputada Bethrose: “Dispõe sobre a obrigação dos fornecedores de bens e serviços de proceder a imediata correção de cobrança indevida e dá outras providências”.        OUTUBRO       6ª REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA:31/10/2012   HORÁRIO: 16h e 30min   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima   PAUTA: Mensagem Nº 73/2012 (Oriunda da Mensagem Nº 7.408/2012) - de Autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Tributação do ICMS nas operações com as máquinas que indica a Lei Nº 12.670 de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e a Lei Nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que trata do regime de substituição tributária com carga líquida do imposto nas operações praticadas por contribuintes dos ramos atacadista e varejista e de outras providências”.   DELIBERAÇÃO: Aprovada a matéria em pauta       NOVEMBRO           ESTUDO TÉCNICO Nº 13/2012   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 107/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais: “Estabelece incentivo fiscal para as empresas que vierem a contratar apenados e egressos no Estado do Ceará”.                                        DEZEMBRO               10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 05/12/2012   HORÁRIO: 15 horas   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima e Auditório Almir Pinto   PAUTA: MENSAGEM Nº 89/2012 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.422/12) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.   DELIBERAÇÃO: Aprovada matéria em pauta.       11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 06/12/2012   HORÁRIO: 15 horas   LOCAL: Auditório Carlos Eduardo Benevides   PAUTA: Requerimento de autoria do Deputado Prof. Teodoro - Requer a realização de Audiência Pública para homenagear o Beco do Cotovelo, conhecido também como “o corredor nacional da democracia” de Sobral, em comemoração aos seus 170 anos de existência.   DELIBERAÇÃO: Aprovado requerimento ficando a data de acordo com o requerente.       12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 12/12/2012   HORÁRIO: 15horas   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima e Auditório Almir Pinto   PAUTA: MENSAGEM Nº 95/12 (ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.430/12 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Institui o Estatuto do Microempreendedor individual, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Estado do Ceará, em conformidade com a Lei Complementar Federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.   DELIBERAÇÃO: Aprovada matéria em pauta.       13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 18/12/2012   HORÁRIO: 11h e 45min   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima e Auditório Almir Pinto   PAUTA: MENSAGEM Nº 97/2012 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.432/12) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.   Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento em comissão da empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém S/A (ZPE Ceará) e dá outras providências. (CICTS, CTASP e COFT).   DELIBERAÇÃO: Aprovada a matéria em pauta.       AUDIÊNCIA PÚBLICA   DATA: 18/12/2012   HORÁRIO: 14h e 30min   LOCAL: Auditório Carlos Eduardo Benevides   PAUTA: Debate sobre a Mensagem nº 7.430 de autoria do Poder Executivo que institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do estado do Ceará. Requerente: Deputado Sérgio Aguiar.   DELIBERAÇÃO: A Comissão receberá para análise propostas de Emendas à Matéria até o dia 19/12/2012.       14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 19/12/2012   HORÁRIO: 15h e 30min   LOCAL: Auditório Abelardo Costa Lima e Auditório Almir Pinto   PAUTA: MENSAGEM Nº 105/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.441). FIXA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO PECÉM S.A. – EMAZP. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO E DE ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COFT, CTASP e CICTS )   DELIBERAÇÃO: Aprovada a matéria em pauta.