ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Ao vigésimo primeiro (21º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e doze (2012), às dez horas (10h), no Auditório nº 04 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Deputada Bethrose, Deputada Fernanda Pessoa, Deputada Eliane Novais, Deputado Nenen Coelho e Deputado Sérgio Aguiar. Presidiu a reunião a Deputada Bethrose, que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 52/12 –de autoria da deputada Rachel Marques: “Inclui nos programas Sociais e Financeiros do Governo programa específico de apoio à mulher e ao adolescente, nos casos de gravidez oriunda de estupro e nos casos de comprovada má formação do feto.”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 90/12 –de autoria do Deputado Ferreira Aragão: “Dispõe sobre a política estadual de proteção à saúde bucal a partir da infância e dá outras providências” Aberta a discussão das matérias em pauta, a Deputada Fernanda Pessoa parabenizou a iniciativa do autor do Projeto de Indicação Nº 90/12, o Deputado Ferreira Aragão, Ressaltando que este ajuda a Comissão ao trazer para a pauta, discussão sobre a saúde bucal na infância. Posteriormente, a deputada Eliane Novais salientou a relevância do tema proposto, já que este propicia à família ter um novo olhar sobre a saúde bucal da criança, tornando-a prioridade. Todos os deputados presentes emitiram pronunciamentos favoráveis, sendo em seguida todas aprovadas pela comissão. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Viena Ponce de Leão, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.