Aos catorze (14) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (2012), às oito horas e trinta minutos (8h:30min), no Auditório nº seis (6) – Deputado Carlos E. Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Deputada Fernanda Pessoa, Deputada Bethrose e Deputado Dedé Teixeira, indicado pelo Presidente, de acordo com o art. 70 do Regimento Interno desta Casa; em substituição ao Dep. Hermínio Resende consubstanciado ao art. 70 do Regimento Interno desta casa. Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Inicialmente foi feita a leitura do Ofício de nº 1.323/2012, convidando V. Exª e seus pares a somar forças pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, participando da CONFERÊNCIA NACIONAL DAS COMISSÕES DE SAÚDE DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E CÂMARAS MINICIPAIS EM PROL DO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR QUE OBRIGA A UNIÃO A INVESTIR 10% DA SUA RECEITA BRUTA EM SAÚDE PÚBLICA, a ser realizada no dia 30 de Novembro de 2012, sexta-feira, às 15h, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Logo em seguida, foram apreciados os requerimentos de nº17/2012de autoria do Deputado Carlomano Marques, nº 18/2012 da Associação Médica Cearense, nº 19/2012 de Autoria das Deputadas Eliane Novais, Fernanda Pessoa, Bethrose, Patrícia Saboya, Mirian Sobreira e Inês Arruda. Requerimento de nº 17/2012 de autoria do Deputado Carlomano Marques, requerendo Audiência Pública para debater a adoção de Políticas Públicas inclusivas voltadas aos portadores de deficiências físicas e motoras presentes em nosso Estado. ENTRADA: 12/07/2012, sendo aprovado unanimemente pela Comissão, mas devendo ser marcada para o ano de 2013. Requerimento nº 18/2012 da Associação Médica Cearense, requerendo Audiência Pública para discutir sobre a realização do Movimento de Valorização da Saúde. ENTRADA: 08/10/2012, sendo aprovado unanimemente pela Comissão, mas devendo ser marcada para o ano de 2013. Requerimento nº 0019/2012 de Autoria das Deputadas Eliane Novais, Fernanda Pessoa, Bethrose, Patrícia Saboya, Mirian Sobreira e Inês Arruda, requerendo Audiência Pública para discutir os resultados do Outubro Rosa 2011 e a apresentação da edição 2012. ENTRADA: 15/10/2012, sendo aprovado unanimemente pela Comissão, mas devendo ser marcada para o ano de 2013. Dando prosseguimento à aludida reunião extraordinária, foram lidos os Projetos de Indicações e de Leis respectivamente: Projeto de Indicação Nº 0092/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais, que autoriza o Poder Público Estadual a firmar convênios para realização de tratamento de fertilização no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. ENTRADA: 20/07/2012, tendo como relator o Deputado Hermínio Resendo emitindo parecer favorável. Sendo apreciado e aprovado unanimemente pela comissão. Projeto de Indicação Nº 0041/2012 de autoria do Deputado Carlomano Marques, que Institui o sistema estadual de coleta móvel de sangue, conforme específica. ENTRADA: 21/08/2012, tendo como relator o Deputado Hermínio Resende emitindo parecer favorável. Sendo apreciado e aprovado unanimemente pela comissão. Projeto de Indicação Nº 0045/2012 de autoria do Deputado Sineval Roque, que Cria junto a Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará, o PAEH – PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO HOSPITALAR NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO e adota outras providências. ENTRADA: 21/08/2012, tendo como relator o Deputado Heitor Férrer emitindo parecer favorável. Sendo apreciado e aprovado unanimemente pela comissão. Projeto de Indicação Nº 0054/2012 de autoria da Deputada Dra. Silvana, que Dispõe sobre a criação de uma equipe de Assistência Biopsicossocial dentro das escolas de ensino médio do Estado do Ceará com mais de 300 alunos. ENTRADA: 21/08/2012, tendo como relator o Deputado Antônio Granja emitindo o parecer favorável. Sendo apreciado e votado unanimemente pela comissão. Projeto de Indicação Nº 0064/2012 de autoria da  Deputada Eliane Novais que Acrescenta parágrafo do Art. 100 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Ceará.ENTRADA: 21/08/2012, tendo como relato Deputada Fernanda Pessoa emitindo parecer favorável. Sendo apreciado  e aprovado unanimemente pela comissão. Projeto de Indicação Nº 0080/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa que Dispõe sobre a criação do Centro de Ortopedia do Estado do Ceará. ENTRADA: 05/09/2012, tendo como relator o Deputado Heitor Férrer emitindo parecer favorável. Sendo apreciado e aprovado unanimemente pela comissão. Projeto de Indicação Nº 0036/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa que Cria o Programa de Atenção Integral à Saúde das pessoas portadoras de Doenças Crônicas. ENTRADA: 10/09/2012, tendo como relatora a Deputada Mirian Sobreira emitindo parecer favorável. Sendo apreciado e aprovado unanimemente pela comissão. Projeto de Indicação Nº 0062/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, que Dispõe sobre a proteção do trabalhador rural aos efeitos da exposição solar. ENTRADA: 08/11/2012, tendo como relator o Deputado Hermínio Resende. Sendo apreciado e aprovado unanimemente pela comissão. Projeto de Indicação Nº 0069/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa que Dispõe sobre a reserva de assentos aos obesos mórbidos nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. ENTRADA: 07/11/2012, tendo como relator o Deputado Hermínio Resende. Sendo apreciado e aprovado unanimemente pela comissão. Projeto de indicação Nº 0067/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, que Institui o núcleo de Cirurgia Otorrinolaringológica no Estado do Ceará e dá outras providências. ENTRADA: 05/11/2012, tendo como relatora a Deputada Mirian Sobreira. Sendo apreciado e aprovado unanimemente pela comissão. Projeto de Indicação Nº 0089/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa que, Dispõe sobre a criação do Centro Regional do Câncer no Vale do Jaguaribe. ENTRADA: 08/11/2012,  tendo como relator o Deputado Antônio Granja emitindo parecer favorável. Sendo apreciado e aprovado unanimemente pela comissão. Projeto de Indicação Nº 0060/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, que Dispõe sobre a prioridade à mulher vítima de violência doméstica, na realização de exames periciais e de corpo de delito no Estado do Ceará. ENTRADA: 08/11/2012, tendo como relatora a Deputada Bethrose emitindo parecer favorável. Sendo apreciado e aprovado unanimemente pela comissão. Projeto de Indicação Nº 0086/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, que Institui a Política de Atenção à Saúde dos Portadores de Deficiência Auditiva no Estado do Ceará e dá outras providências. ENTRADA: 08/11/2012, tendo como relatora Bethrose emitindo o parecer favorável. Sendo apreciado e aprovado unanimemente pela comissão. Projeto de Indicação Nº 0119/2012 de autoria do Deputado Dedé Teixeira, oriundo do Projeto de Lei Nº 24/12, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela higienização dos uniformes usados por seus empregados no Estado do Ceará. ENTRADA: 12/11/2012, tendo como relator o Deputado Heitor Férrer emitindo o parecer favorável. Sendo apreciado e aprovado unanimemente pela comissão. Projeto de Indicação Nº 0053/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão, que Dispõe sobre a criação e a implantação de Unidade de Internação Psiquiátrica na Região do Cariri do Estado do Ceará. ENTRADA: 14/11/2012, tendo como relator o Deputado Antônio Granja emitindo parecer favorável. Sendo apreciado e aprovado unanimemente pela comissão. Projeto de Indicação Nº 0121/2012 de autoria do Deputado Carlomano Marques, oriundo do Projeto de Lei Nº 33/12, que – Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde do Estado do Ceará afixarem diariamente a escala DDE plantão com os nomes dos médicos, identificados pelas suas especialidades. ENTRADA: 20/11/2012, tendo como relatora a Deputada Fernanda Pessoa emitindo o parecer favorável. Sendo apreciado a aprovado unanimemente pela comissão. Projeto de Indicação Nº 0090/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão, que Dispõe sobre a Política Estadual de proteção à Saúde Bucal a partir da infância e dá outras providências. ENTRADA: 21/11/2012, tendo como relator o Deputado Antônio Granja emitindo o parecer favorável. Sendo apreciado e aprovado unanimemente pela comissão. Projeto de Indicação Nº 0052/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques, que Inclui nos programas Sociais e Financeiros do Governo programa específico de apoio à mulher e a adolescente, nos casos de gravidez oriunda de estupro e nos casos de comprovada má formação do feto. ENTRADA: 22/11/2012, tendo como relator o Deputado Hermínio Resende emitindo o parecer favorável. Sendo apreciado e aprovado unanimemente pela comissão. Projeto de Indicação Nº 0063/2012 de autoria da Deputada Inês Arruda, que Dispõe sobre a inclusão do Nutricionista no quadro de Servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará. ENTRADA: 05/12/2012, tendo como relator o Deputado Hermínio Resende emitindo o Parecer favorável. Sendo apreciado e aprovado pela comissão.   Projeto de Lei Nº 0015/2012 de autoria do Deputado Paulo Facó, que Estabelece normas de apresentação para alimentos que não contenham glúten, a serem observadas pelos Supermercados e Hipermercados estabelecidos no estado do Ceará. ENTRADA: 07/08/2012, tendo como relatora a Deputada Bethrose emitindo parecer favorável. Sendo apreciado e aprovado unanimemente pela comissão. Projeto de Lei Nº 0070/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão, que Dispõe sobre a afixação de cartazes em Hospitais Públicos e Delegacias de Polícia do Estado do Ceará, contendo o telefone e o endereço da instituição AA Alcoólicos Anônimos da cidade onde esteja localizado o hospital e a delegacia. ENTRADA: 11/10/2012, tendo como relatora a Deputada Fernanda pessoa emitindo parecer favorável. Sendo apreciado e aprovado unanimemente pela comissão. Projeto de Lei Nº 0088/2012 de autoria da Deputada Inês Arruda, que Institui o Programa Estadual de conscientização sobre a Hipertensão Arterial Precoce. ENTRADA: 14/11/2012, tendo como relator o Deputado Antônio Granja emitindo o parecer favorável. Sendo apreciado e aprovado unanimemente pela comissão. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, José Glauco Moreira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.    DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA________________________________   DEPUTADA FERNANDA PESSOA _____________________________   DEPUTADA BETHROSE) ____________________________________   DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA__________________________________