ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.Ao vigésimo primeiro (21º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e doze (2012), às nove horas (9h), nos Auditórios nºs. 2 e 4 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a vigésima sexta (26ª) Reunião Extraordinária da Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja, Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira e Ronaldo Martins (Substituindo o deputado Ferreira Aragão) – Membros da CTASP; Lula Morais, Dedé Teixeira, Nenen Coelho (Substituindo o deputado Professor Teodoro) e Sérgio Aguiar Substituindo o deputado Ivo Gomes) – Membros da CE; Bethrose, Eliane Novais e Fernanda Pessoa – Membros da CIA e Lula Morais, Antônio Granja, Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira e Bethrose – Membros da COFT.  Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 82/12 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7415 – “Institui o Prêmio Municípios Cearenses Certificados com o Selo Unicef Município Aprovado Edição 2009-2012, que mais se destacaram na garantia dos direitos da infância e adolescência, na forma que indica, e dá outras providências”. Foi designada relatora a deputada Bethrose que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer da relatora; MENSAGEM Nº 84/12 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDA DA MENSAGEM n°7.417 – “Disciplina o art. 3° da Lei N°15.064, de 13 de dezembro de 2011, quanto à utilização, no período de outubro de 2012 a setembro de 2013, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB para a distribuição com profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério – MAG da Educação Básica e dá outras providências”. Foi designado relator o deputado Sérgio Aguiar que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; MENSAGEM Nº 85/12 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.418 – “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Magistério, Quadro I - Poder Executivo, e dá outras providências”. Foi designado relator o deputado Sérgio Aguiar que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; MENSAGEM Nº 86/12 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.419 – “Altera o art. 2° da Lei n°15.064, de 13 de dezembro de 2011, e dá outras providências”. Foi designado relator o deputado Sérgio Aguiar que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; MENSAGEM Nº 87/12 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.420 – “Altera a redação dos artigos 2° e 3° da Lei n°15.052 de 06 de dezembro de 2011 e dá outras providências”. Foi designado relator o deputado Ronaldo Martins que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; MENSAGEM Nº 88/12 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.241 – “Estende aos aposentados e pensionistas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN/CE o acréscimo do valor da gratificação de produtividade decorrente da Lei Estadual n° 15.204, de 19 de julho de 2012, nos termos que indica, e dá outras providências”. Foi designado relator o deputado Ronaldo Martins que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Patrícia Helena Cavalcante Lima, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________DEPUTADA BETHROSE_______________________________________________DEPUTADA ELIANE NOVAIS___________________________________________DEPUTADA FERNANDA PESSOA_______________________________________DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA___________________________________________DEPUTADO NENEN COELHO__________________________________________DEPUTADO RONALDO MARTINS_______________________________________DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR__________________________________________