ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.           Ao vigésimo primeiro (21º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e doze (2012), às oito horas e quarenta e oito minutos (8h48 min), nos Auditórios nºs 02 e 04 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a vigésima quinta (25ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja, Dedé Teixeira e Sérgio Aguiar. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Requerimento Nº 21/2012 de autoria do Deputado Roberto Mesquita - “Requer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a realização de uma Audiência Pública para se debater a defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”. Foi designado relator o Deputado Sérgio Aguiar que emitiu parecer favorável com data a ser agendada. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator; Projeto de Lei Nº 78/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Determina a obrigatoriedade de afixação de placas contendo mensagens de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes em locais de grande fluxo de pessoas no Estado do Ceará e dá outras providências”. Foi designado relator o Deputado Dedé Teixeira que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator; Projeto de Indicação Nº 42/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins - “Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Ceará, na forma que indica.” Foi designado relator o Deputado Professor Teodoro que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator; Projeto de Indicação Nº 49/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Cria o Programa de Informática para os Idosos.” Foi designado relator o Deputado Dedé Teixeira que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator; Projeto de Indicação Nº 66/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Institui o Programa Academia Popular no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.” Foi designado relator o Deputado Sérgio Aguiar que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator; Projeto de Indicação Nº 85/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Fica criada a Estação Cultural no âmbito da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará”. Foi designado relator o Deputado Professor Teodoro que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator; Projeto de Indicação Nº 98/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a implantação de Centros Esportivos nos Municípios do Estado do Ceará com população acima de 50.000 habitantes e dá outras providências”. Foi designado relator o Deputado Professor Teodoro que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator; Projeto de Indicação Nº 100/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a interiorização das salas de cinema no Estado do Ceará e dá outras providências.”Foi designado relator o Deputado Dedé Teixeira que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator e Projeto de Indicação Nº 108/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Dispõe sobre a dispensa ao trabalho para acompanhar cônjuge ou parceira no período da realização de exames pré-natal.” Foi designado relator o Deputado Dedé Teixeira que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou  encerrada a reunião. E, para constar, eu, Patrícia Helena Cavalcante Lima, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.               DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________       DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA___________________________________________       DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR__________________________________________