O papel das Regionais e a gestão da cidade Idas e vindas no papel das secretarias regionais são a tônica desde que elas foram criadas. A ideia de dividir as áreas da V e da VI, manifestada pelo prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB), é boa, mas não é nova. Tampouco é o mais importante. O problema central é o papel que esses órgãos de descentralização exercem na estrutura do Município. Ter instrumentos de governança próximos à população é crucial para gerir uma metrópole. Apesar de previsíveis e naturais exageros por parte dos adversários, até mesmo gente da Prefeitura admite que há problemas de gestão em Fortaleza. O gargalo não começa nem está principalmente nas Regionais, mas passa necessariamente por elas. Com descentralização, os problemas são identificados mais cedo e têm resposta mais rápida e eficaz. E, sobretudo, a articulação com os diferentes setores da cidade funciona. Pouco antes da eleição de 2008, entrevistei, para as Páginas Azuis do O POVO, o professor Ladislau Dowbor. Ele é um dos maiores especialistas em gestão urbana do Brasil, profundo conhecedor de experiências do mundo todo. E ele destacava que, tanto aqui como lá fora, os exemplos de sucesso na administração de uma cidade não se caracterizam pela presença de um “superadministrador” ou “superprefeito”, que conhece e resolve tudo. O fundamental, apontava Dowbor, é que o gestor seja o articulador dos diversos interesses que integram o município. E dava a receita: “As prefeituras funcionam como administrações quando, por um lado, você tem um bom sistema Legislativo que aprova as constituições de sistemas descentralizados de tomada de decisão. (...) E por outro lado, quando você tem, por baixo, uma população organizada checando os resultados e a eficiência dessas políticas. Dessa maneira, com as leis por cima e a população organizada por baixo, a administração se torna obrigada a funcionar de maneira adequada”. As Regionais precisam ser parte desse processo. Na gestão Luizianne, foram diversas as mudanças promovidas e mais ainda as tentativas de promover outras alterações. E houve avanços. Em particular, a criação das chamadas Praças do Povo, para prestar atendimento ao público. O que caminha na direção justamente dessa agilidade em ouvir e atender demandas. Mas é imprescindível efetividade nas soluções. E, fundamentalmente, não basta às Regionais se tornarem ouvidorias de luxo. Elas precisam ser articuladoras e mobilizadoras dessa interlocução com os múltiplos atores sociais. OS MODELOS JÁ TESTADOSEm Fortaleza, as Regionais foram criadas no segundo mandato de Juraci Magalhães, em 1997. À época, eram supersecretarias, como espécie de miniprefeituras. A mesma reforma administrativa extinguiu as pastas da Saúde e a da Educação. As funções foram transferidas para os distritos de cada Regional, responsáveis por tocar cada um desses setores desses. E havia ainda secretarias chamadas de “assessoria técnica”. Eram responsáveis por coordenar e orientar a atuação das Regionais. Uma delas era a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), que reunia atribuições de saúde, educação e ainda assistência social, habitação, esporte e lazer. Outro órgão de assessoramento era a Secretaria do Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SMDT). A ideia era ousada e não deu certo. Em 2002, o próprio Juraci desfez a estrutura que havia instituído e recriou as pastas da Educação e da Saúde. Mas cada uma dessas áreas permaneceu com distritos específicos em cada Regional. Passou-se a viver situação esquizofrênica, com conflitos cotidianos de competências. Foi essa a máquina que Luizianne encontrou ao se eleger prefeita. O problema não demorou a ser identificado pela gestão petista, que passou anos na tentativa de desatar o nó. A estratégia era deixar com as pastas temáticas a definição das políticas e delegar às Regionais o papel de execução. Demorou, mas os papeis ficaram mais claros. Muito cedo, Luizianne também chegou a diagnóstico semelhante ao de Roberto Cláudio quanto à extensão das Regionais. No fim de seu primeiro ano de mandato, em 28 de novembro de 2005, assinei matéria no O POVO na qual a prefeita manifestava, também, a intenção de dividir as Regionais V e VI. Entre várias mudanças administrativas ocorridas antes e depois, essa nunca saiu do papel. A ideia é evidentemente bem-vinda. Sao as áreas mais populosas, mais pobres e carentes de serviços públicos. Mas o fundamental é que todas as Regionais se tornem eficazes instrumentos não apenas para ouvir, mas para dialogar com a população, dar resposta aos problemas e articular a relação com a cidade. Isso representará salto de qualidade na gestão.