MARÇO 02/03/11 - 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR E MEIO AMBIENTE E SEMIARIDO LOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 – Deputado Almir Pinto e Deputado Abelardo Costa LimaHORA: 15h30min MATÉRIAS: MENSAGEM Nº 7.235/2011 de autoria do Poder Executivo - “ Fixa normas para o relacionamento da Universidade Regional do Cariri – URCA, instituição pública de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica, vinculada à Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará - SECITECE, com fundações instituídas com a finalidade de dar apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, e dá outras providências”. (SP/OF/CT) ENTRADA: 02/03/2011RELATOR: deputado Sineval RoquePARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 02/03/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 03/2011 - de autoria do deputado Hermínio Resende - “ Dispõe sobre o uso, a produção e a comercialização do cerol e dá outras providências”. (SP/OF/MA)ENTRADA: 02/03/2011RELATOR: deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 02/03/2011 16/03/11 - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E MEIO AMBIENTE E SEMIARIDO. LOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 – Deputado Almir Pinto e Deputado Abelardo C. LimaHORA: 15h30min MATÉRIAS: MENSAGEM Nº 7.236/11 de autoria do Poder Executivo - \"Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a política estadual de educação ambiental, e dá outras providências\". (CTASP/COFT/CMA) ENTRADA: 16/03/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do RelatorSAÍDA: 16/03/11 MENSAGEM Nº 7.237/11 de autoria do Poder Executivo - \"Concede auxílio especial aos dependentes do militar estadual que indica, e dá outras providências\". (com 1 Emenda Aditiva de autoria do Deputado Heitor Férrer) - “Acrescenta artigo ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.237, de 28 de fevereiro de 2011. Art. 1º. Fica acrescentado artigo ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.237, de 28 de fevereiro de 2011, com a seguinte redação: Art....O auxílio concedido no art. 1º passa a ser contemplado a todas as ocorrências idênticas verificadas a partir da vigência desta Lei, desde que seja observado o art. 3º e seu parágrafo único). (COFT/CTASP) ENTRADA: 16/03/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: Favorável a Mensagem e contrário a EmendaPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do RelatorSAÍDA: 16/03/11 MENSAGEM Nº 7.238/11 de autoria do Poder Executivo - \"Altera dispositivo da lei nº 13.476, de 20 de maio de 2004, e dá outras providências\".(CTASP/COFT) ENTRADA: 16/03/11RELATOR: Deputado Ronaldo MartinsPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do RelatorSAÍDA: 16/03/11 22/03/11 - 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. LOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 – Deputado Almir Pinto e Deputado Abelardo C. LimaHORA: 15h MATÉRIA: MENSAGEM Nº 7.239/11 de autoria do Poder Executivo - \" Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei 14.304. de 16 de janeiro de 2009, e dá outras providências”. (CTASP/COFT) ENTRADA: 22/03/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do RelatorSAÍDA: 22/03/11] 23/03/11 – 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA TEMA: \" Discutir a terceirização do BNB e a consequente não convocação dos aprovados no último concurso\".AUTOR DO REQUERIMENTO: Deputado Heitor Férrer e subscrito pela deputada Eliane Novais. HORÁRIO: 14h LOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 – Complexo das Comissões DEPUTADOS PRESENTES: Antônio Granja (Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público), Heitor Férrer, Eliane Novais, Paulo Facó e Roberto Mesquita. CONVIDADOS: Dr. Roberto Smith – PRESIDENTE DO BNB S.A. Dr. Francisco José Parente Vasconcelos JúniorPROC. REGIONAL TRABALHO 07ª REGIÃO - CEMINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 7ª REGIÃO Dr. Nicodemos Fabrício MaiaPROCURADOR DO TRABALHOPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO Sr. Carlos Eduardo Bezerra MarquesPRESIDENTE DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO CEARÁ Sr. Thomáz de Aquino Silva FilhoPRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BNB Sra. Rita Josina Feitosa da SilvaASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BNB Sra .Janayna Cássia de Alencar Lima Fontoura CruzPRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AOS CONCURSOS PÚBLICOS Sr. Carlos Eduardo Paz – DEFENSOR PÚBLICO CHEFE DA DEFENSORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO CEARÁ Sr. Sérgio Francisco da SilvaDIRETOR DO DEST – DEPARTAMENTO DAS COORDENAÇÕES DE GOVERNANÇAS DAS EMPRESAS ESTATAIS Sra. Luciana Cortez RorizCOORDENADORA DA COORDENAÇÃO CORPORATIVA DAS ESTATAIS Sra. Shirley Gildene Brito Cavalcante - SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ANPAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO E APOIO AOS CONCURSOS Sr. Bruno das Chagas Costa de Vasconcelos - CONCURSADO Sra. Mirele da Costa Serpa - CONCURSADA Sr. Flávio Luis Jucá Puget – CONCURSADO COMPOSIÇÃO DA MESA: Deputado Antônio Granja - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.Deputado Heitor Férrer - autor do RequerimentoDeputada Eliane Novaes - subscritora do RequerimentoSra. Eliane Libânio Brasil de Matos – SUPERINTENDENTE DA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO BNB representando o Presidente do Banco do Nordeste S/ASr. Dinarte da Páscoa Freitas - Defensor Publico FederalSr. Tomás de Aquino Silva Filho - Presidente da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB.Dr. Francisco José Parente Vasconcelos Júnior - Procurador Regional do Trabalho da 7ª Região - CE Ministério Público do Trabalho 7ª RegiãoSra. Janayna Cássia de Alencar Lima Fontoura Cruz - Presidente da Comissão de Acompanhamento aos Concursos Públicos.Sra. Shirley Gildene Brito Cavalcante - Secretária do Tribunal de Contas da UniãoSra. Rita Josina Feitosa da Silva - Associação Nacional dos Funcionários do BNBDr. José de Arimateia Neto - Advogado da União - Procurador-Chefe da União no Estado do Ceará. NOTÍCIAS SOBRE A AUDIÊNCIA: Heitor critica terceirização e cobra convocação de concursados do BNB A terceirização e a não contratação dos concursados do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (23/03). Na ocasião, o deputado Heitor Férrer (PDT), propositor do debate, cobrou uma decisão da Justiça sobre o caso. O parlamentar também criticou o excesso de terceirizados no BNB e lembrou que a Constituição Federal define o concurso público como única via de acesso ao serviço público e ressaltou: “Se há concursados eles devem ser empossados. Espero que a Justiça decida de acordo com a Constituição”, afirmou. O presidente da Comissão Nacional de Funcionários do BNB, Tomás de Aquino Silva Filho, ressaltou que além de inconstitucional, a terceirização é mais cara para o banco. “Para a segurança da sociedade e garantia da qualidade do serviço público, a terceirização tem que ser exceção e não a regra”, completou a diretora da Comissão de Acompanhamento de Concursos Públicos da OAB/CE, Janayna Cruz. Já o procurador do Trabalho, Francisco Vasconcelos Junior, informou que a Justiça Trabalhista determinou o afastamento dos escritórios de advocacia contratados pelo BNB e convocação dos concursados. No entanto, um recurso da direção do banco adiou a decisão. A superintendente de Desenvolvimento do BNB, Eliane Brasil de Matos, disse que o banco tem contratado concursados à medida que abrem vagas e lembrou que a última seleção foi realizada há apenas nove meses. Ela afirmou ainda que os terceirizados não ocupam vagas que devem ser preenchidas por concurso e os escritórios de advocacia foram contratados porque têm funções diferentes das que terão os advogados aprovados. O procurador Vasconcelos Junior discordou e afirmou que “qualquer advogado tem a mesma função jurídica”. Ele lembrou que além dos advogados, jornalistas, economistas e agentes bancários também foram aprovados no concurso do ano passado, mas não foram convocados. Também participaram do debate o presidente da Comissão, deputado Antonio Granja (PSB); os deputados Eliane Novais (PSB), Dedé Teixeira (PT), Paulo Facó (PTdoB) e Roberto Mesquita (PV); o ex-deputado federal Sérgio Novais; o defensor público Dinarte Freitas; o procurador da União José de Arimateia Neto; representantes do Sindicato dos Bancários, da Associação de Servidores do BNB e de aprovados no concurso do BNB, que lotaram dois auditórios do Complexo de Comissões Técnicas da AL.CV/LF Fonte:Agência de Noticias da Assembleia Legislativa AUDIÊNCIA PÚBLICA Terceirização é tema de debate 24/3/2011 Deputados e autoridades especialistas em Direito Trabalhista questionaram o que classificaram como \"empreguismo desenfreado\", ontem, durante audiência pública na comissão de Trabalho, Administração Legislativa e Serviço Público da Assembleia. A quantidade de terceirizados que trabalham em órgãos públicos chamou a atenção do procurador regional do trabalho do Ministério Público 7ª Região, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior. Segundo ele, perduram no Estado a prática das terceirizações ilícitas. O procurador lembra que a Constituição Federal obriga a realização do concurso público em casos de cargos de atividade fim, ou seja, aquela que compreende as atividades essenciais e normais para que a empresa se constituiu. \"Isto não ocorre no caso do Ceará\", afirmou. Ele diz que existem repartições públicas que possuem muito mais terceirizados do que funcionários efetivos. O deputado Paulo Facó (PTdoB) vai mais longe e acusa a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) de ter em seus quadros de funcionários a relação de quatro terceirizados para um concursado. \"Isto compromete no serviço prestado. É preciso contratar gente especializada, que conhece o seu trabalho. E a maneira mais correta é o concurso público\", disse. Empreguismo Facó acredita que somente desta maneira pode ser barrado o empreguismo. \"O concurso evita o apadrinhamento político. Conversei com o Governador Cid Gomes sobre este problema da Cagece. Ele me garantiu que vai tomar providências\", apostou. Para o presidente da comissão, deputado Antônio Granja (PSB), \"no serviço público a porta de entrada é o concurso público. Sem ele existe o risco do empreguismo\". FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE 30/03/11 - 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA. LOCAL: Auditório nº 4 – Deputado Abelardo C. LimaHORA: 15h40min MATÉRIAS: MENSAGEM Nº 7.241/11 - de autoria do Poder Executivo - “ Altera dispositivo da lei nº 14.282, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências\". ENTRADA: 30/03/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 30/03/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 05/11 de autoria do deputado Teo Menezes -“Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação de Professores e a elaboração de material que possa orientar a prática pedagógica desses profissionais em sua área de atuação, levando em conta a necessidade de temas que construam um currículo mais moderno e articulado”. ENTRADA: 23/03/11RELATOR: Deputada Mirian SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 30/03/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 07/11 de autoria do deputado Ely Aguiar – “Dispõe sobre a criação do Programa de Reinserção Social de Presos e Egressos do Sistema Carcerário do Estado do Ceará”. ENTRADA: 30/03/11RELATOR: Deputada Moésio LoiolaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 30/03/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 08/11 de autoria do deputado Ely Aguiar – “Dispõe sobre a criação de Delegacias de Narcóticos nos municípios do Ceará com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes”. ENTRADA: 30/03/11RELATOR: Deputado Moésio LoiolaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 30/03/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 10/11 de autoria da deputada Rachel Marques (oriundo do Projeto de Lei nº 66/10)- “Altera o Art. 3º e seu parágrafo único do Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, que regulamenta a lei nº 14.288-A, de 6 de janeiro de 2009, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos”. ENTRADA: 24/03/11RELATOR: Deputado Prof. PinheiroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 30/03/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 13/11 de autoria do deputado Delegado Cavalcante - “Altera artigos e acrescenta parágrafos a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06 de janeiro de 2009, para estabelecer diretrizes voltadas aos veículos ciclomotores e seus condutores”. ENTRADA: 24/03/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 30/03/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 14/11 – de autoria do deputado Daniel Oliveira - “ Institui o \"Programa Educativo sobre Enchentes\". ENTRADA: 30/03/11RELATOR: Deputado Professor PinheiroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 30/03/11 REQUERIMENTO Nº 04/11 de autoria do deputado Júlio César Filho - “Requer a realização de audiência pública conjunta, para discutir as políticas públicas voltadas para o primeiro emprego”. (conjunta com a Comissão de Juventude). ENTRADA: 17/03/11POSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoDATA A SER REALIZADA: A ser agendada MEMORANDO Nº 36/11 do Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Encaminha requerimentos nºs 31 e 89/2011, para constituição da Subcomissão de Apoio a Defensoria Pública do Estado do Ceará.REQUERIMENTO Nº 31/11 – Requer a criação da Frente Parlamentar de Apoio a Defensoria Pública do Estado do Ceará.REQUERIMENTO Nº 89/11 – Requer aditamento ao Requerimento nº 31/11, em conformidade ao art. 48-A do Regimento Interno.AUTOR DOS REQUERIMENTOS: Lula Morais, subscrito por Fernanda Pessoa, Augustinho Moreira e outros. ENTRADA: 18/03/2011POSIÇÃO DA COMISSÃO: O deputado Antônio Granja irá participar aos membros da Comissão sobre o referido memorando. MARÇO REUNIÕES ORDINÁRIAS: 01REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS: 03AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 01 MENSAGENS: 06EMENDAS: 01PROJETOS DE LEI:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:PROJETOS DE INDICAÇÃO: 07REQUERIMENTOS: 01