De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 12/2022 altera Lei nº 17.186/2020, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde).
O PL nº 13/2022 dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Termo de Ajustamento da Gestão (TAG) no Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado do Ceará.
Também foi incluída na pauta a proposição nº 14/22, que autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel ao município de Fortaleza.
O colegiado aprovou ainda dois projetos de lei de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT): nº 11/2021, em coautoria com o deputado Guilherme Landim (PDT), que denomina de Joacilo de Oliveira Bernardo a areninha localizada no bairro Esplanada, em Iguatu, e o PL nº 30/2021, que denomina de Vereador Chico Quincas a areninha a ser construída no município de Várzea Alegre.
Outros dois são de autoria do deputado Guilherme Landim: o PL nº 50/2021, que denomina de Ana Lourdes Borges Machado o Centro de Educação Infantil (CEI) em Caririaçu e o PL nº 436/2021, que denomina de Francisco Adaumir Santos Silva a areninha de Saboeiro.
Mais duas proposições são de autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB): o PL nº 558/2021, que considera de utilidade pública o Instituto Melvin Edward Huber, em Fortaleza, e o PL nº 617/2021, que concede o Título de Cidadão Cearense ao bispo Dom José Luiz Gomes de Vasconcelos.
O projeto de lei nº 467/2019, do deputado Salmito (PDT), denomina de João Paulino dos Santos a estrada conhecida como Variante, na CE-187, no município de Ubajara.
Do deputado Davi de Raimundão (MDB), o PL nº 680/2019 denomina de Marcos Stenyyo dos Santos Grangeiro a areninha do município de Granjeiro.
O projeto de lei nº 347/2021, da deputada Aderlânia Noronha (SD), denomina de Deusdete Loiola Filho o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Parambu.
Da deputada Augusta Brito (PCdoB), o PL de nº 362/2021 institui, no âmbito do estado do Ceará, a campanha Agosto Lilás. A proposta recebeu uma emenda supressiva do deputado Júlio César Filho (Ciadania). De autoria dos deputados Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito, o de nº 503/2021 altera dispositivo da Lei n° 15.854/2015.
O projeto de lei nº 490/2021, do deputado Agenor Neto (MDB), determina o atendimento psicológico prioritário aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças.
Do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), o PL nº 506/2021 inclui os festejos de Nossa Senhora das Dores, no município de Aracoiaba, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
O PL nº 570/2021, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Heitor de Santana um trecho da CE-496.
Do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o PL nº 578/2021 inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia da Favela, que será comemorado em 4 de novembro.
E o projeto de lei nº 593/2021, do deputado Renato Roseno (Psol), institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards no Calendário Oficial do Estado do Ceará. O PL recebeu uma emenda do deputado Júlio César Filho.
O projeto de lei nº 07/22, do deputado Fernando Hugo, altera o artigo 1º da Lei nº 17.686/2021. E o PL nº 509/2, do deputado Júlio César Filho, denomina de Maria de Lourdes Moreira Leite Lima a Cidade Mais Infância localizada no Centro de Eventos do Ceará.
Foram aprovados ainda seis projetos de indicação do deputado Tony Brito (Pros): nº 237/2021; nº 413/2021; nº 416/2021; nº 428/2021; nº 456/2021; nº 458/2021.
Três são de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos) : nº 197/2020; nº 203/2021; nº 439/2021.
Dois são do deputado Romeu Aldigueri (PDT): nº 432/2021 e nº 462/2021.
Dois são de autoria do deputado Agenor Neto: nº 137/2021 e nº 315/2021.
Mais dois são do deputado Apóstolo Luiz Henrique: nº 319/2021 e nº 402/2021.
Do deputado Guilherme Landim (PDT), foram aprovados nº 356/2021 e nº 422/2021.
Mais dois são do deputado Guilherme Sampaio (PT): nº 446/2021 e nº 450/2021.
Além desses, os projetos de indicação nº 207/2021, do deputado Ferreira Aragão (PDT); nº 285/2021, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas); nº 361/2021, do deputado Rafael Branco (MDB); nº 373/2021, da deputada Érika Amorim (PSD); nº 419/2021, do deputado Acrísio Sena (PT); nº 429/2021, do deputado Queiroz Filho (PDT); nº 441/2021, do deputado Marcos Sobreir (PDT); nº 452/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PTB); nº 460/2021 do deputado Jeová Mota (PDT).
Estiveram presentes à reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Walter Cavalcante (PDT), Guilherme Landim (PDT), Elmano Freitas (PT).
JM/CG
