Na pauta está prevista a votação do projeto de lei nº 356/2019, de autoria do deputado Nelinho (PSDB) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), que visa tornar obrigatória a exibição de vídeos publicitários educativos nas sessões de cinema, nos eventos culturais e esportivos de qualquer natureza realizados no estado do Ceará. Serão votadas durante a sessão duas emendas que acompanham o projeto de lei.

Serão apreciados também três projetos de indicação, todos de autoria do deputado Tony Brito (Pros). O de nº 276/2019 dispõe que o Poder Executivo deverá fazer constar como item obrigatório nos editais dos concursos públicos da Polícia Civil do Estado do Ceará a distribuição das vagas por macrorregião.

O de nº 396/2021 autoriza a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os produtos elaborados com insumos de reciclagem e/ou de outras formas de aproveitamento. E o projeto de indicação nº 412/2021 dispõe sobre a criação da meia entrada ecológica.

No período da tarde, a partir das 14h30, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) realiza reunião extraordinária para votar emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, que tramita por meio do projeto de lei nº 138/2021, de autoria do Poder Executivo. Durante a reunião, o colegiado vai apreciar cinco emendas modificativas de autoria do líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania).

JM/CG