Você está aqui: Início Últimas Notícias Dezenove projetos iniciam tramitação na AL nesta quarta-feira
De autoria do Executivo, o projeto de lei 143/2021 autoriza o Governo do Estado a doar ou ceder ao município de Caucaia imóvel para instalação de um polo industrial.
A proposta de emenda constitucional (PEC) 09/2021, do mesmo autor, dispõe sobre a prorrogação excepcional dos contratos temporários de docentes do quadro das instituições de ensino superior do Estado.
Dos projetos de lei de parlamentares, o 532/2021, do deputado Agenor Neto (MDB), institui o Dia Estadual de Incentivo à Leitura de Autores e Autoras Cearenses, a ser denominado de Dia Patativa do Assaré.
O 533/2021, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Antônio Carlos dos Santos Vieira a Praça Mais Infância construída pelo Governo do Estado, no Bairro do Rosário (Alto do Rosário), no município de Barbalha.
O deputado André Fernandes (Republicanos) é autor do 534/2021, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês.
Já o 535/2021, do deputado Evandro Leitão (PDT), revoga a Lei nº 14.453, de 2 de setembro de 2009, que considera de utilidade pública estadual a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (Ades).
O 536/2021, da deputada Aderlânia Noronha (SD) , denomina de Francisco Rubens Araújo Brilhante a areninha construída na rua Maria de Nazaré, nº 100, Bairro Vila Holanda, no município de Boa Viagem.
O deputado Audic Mota (PSB) é autor de dois projetos de lei. O 537/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo poder público e o 538/2021 proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda das escolas e creches da rede pública estadual.
Entre os projetos de indicação, cinco são de autoria do deputado Tony Brito (Pros): o 412/2021, o 413/2021, o 414/2021, 415/2021 e 416/2021.
O 417/2021 é do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); o 418/2021, do deputado Leonardo Araújo (MDB); o 419/2021, do deputado Acrísio Sena (PT); o 420/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT) e o 421/2021, do deputado Soldado Noelio (Pros).
Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a Procuradoria da AL e comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.
PE/AT