O projeto de lei do Poder Executivo, 136/2021, denomina Antônio Carlos Gomes Belchior a estação das artes localizada no município de Fortaleza.

Já a proposta de n°137/2021 do mesmo autor, altera a Lei nº 17.186, de 24 de março de 2020 e autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde).

Na reunião, serão apreciados ainda cinco projetos de lei e seis de indicação de parlamentares.

GM/AT