O projeto nº 62/2022, do Poder Executivo, institui o programa Capacita Ceará, que consiste em ações e projetos voltados à formação profissional da população em situação de vulnerabilidade no estado do Ceará.
Dos projetos de lei de parlamentar, o de nº 73/2022, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre o atendimento prioritário da mulher vítima de violência doméstica e familiar no serviço de assistência psicossocial e em cirurgia plástica reparadora no Ceará.
A proposição nº 454/2021, do deputado Elmano Freitas (PT), denomina de Paulo Freire a sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc).
Dois projetos do deputado Romeu Aldigueri (PDT) denominam areninhas no Ceará: o de nº 510/2021 denomina de Francisco Saturnino Pedro a areninha localizada em Boa Vista, no município de Martinópole, e o de nº 68/2022 denomina de Manoel Nunes Machado a areninha da localidade de Carneiro, no município de Chaval.
O projeto nº 80/2022, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de José Silva o prédio da Perícia Forense do Estado do Ceará, no município de Itapipoca.
Já os projetos de indicação nº 15/2022 e nº 18/2022 são autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB); o nº 30/2022, do deputado Agenor Neto; o nº 31/2022, do deputado Guilherme Landim (PDT).
A proposição nº 56/2022 é de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT); nº 62/2022, deputada Aderlânia Noronha (SD); nº 64/2022, deputado Salmito (PDT) e nº 65/2022, deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).
Foram aprovadas ainda, em uma segunda reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, emenda do deputado Júlio César Filho (PT) ao projeto de lei do Ministério Público n° 61/22 e três emendas ao Projeto do Executivo n° 62/2022, dos deputados Acrísio Sena (PT), Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PT).
Estavam presentes na reunião os deputados Salmito (PDT), Júlio César Filho (PT), Elmano Freitas (PT), Osmar Baquit (PDT), Augusta Brito (PT), Fernanda Pessoa (União), Nizo Costa (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Guilherme Landim (PDT) e Walter Cavalcante (PV).
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