Rosana Garjulli, socióloga e coordenadora técnica do Pacto pelo Saneamento Básico, ressaltou a importância da troca de experiências proporcionada pelos seminários, uma vez que ela oferece referências para a segunda etapa do pacto, que tem como objetivo identificar programas, projetos e estratégias que possam superar os desafios encontrados no cenário do saneamento básico.

Conforme a secretária de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Maria Dias, um diagnóstico feito pela pasta identificou algumas fragilidades na Política Estadual de Resíduos Sólidos. A partir disso, ela observou que seria preciso construir novos instrumentos para implementar políticas públicas com responsabilidade. A primeira ação foi desenhar uma política regionalizada, dividindo o Estado em 14 regiões, com o objetivo de incentivar os municípios a aplicarem melhor os seus recursos.

Maria Dias também verificou que a Política Estadual não atendia as necessidades atuais. Entre os pontos fundamentais que passariam a integrar a política, a secretária destacou a autossustentabilidade, a regulação dos serviços públicos, a redução do ICMS, a regionalização e a organização dos catadores por meio da inclusão social. No que tange aos avanços da política no Ceará, ela apontou que, em 2010, nenhum município possuía Plano de Gestão de Resíduos Sólidos e, em 2021, 184 municípios cearenses possuem o plano; em 2010, apenas 17 municípios apresentavam pontuação máxima no Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) e, em 2021, esse número subiu para 169.

O secretário do Desenvolvimento Agrário de Jucás, Cláudio Lavor, contou como ocorre a gestão de resíduos sólidos no município. Ele acentuou que os materiais para reciclagem, em geral, custam muito barato, sendo a prensa hidráulica o aparelho mais caro. “Com o volume e peso pequeno das carradas, vimos que os catadores não tinham como ganhar dinheiro, então compramos essa prensa cara, porque já vinha com as normas de segurança, o que praticamente dobrou o preço da prensa”, explicou, salientando que um acidente de trabalho poderia pôr a perder todo o projeto.

PRÁTICA DE CONSÓRCIOS

Gleide Rabelo, vereadora e ex-presidente do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Morada Nova, apresentou a Política Municipal de Resíduos Sólidos no contexto do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ).

“Tivemos a felicidade de estarmos inseridos em projeto do Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, em que os municípios consorciados ganhariam um Centro de Tratamento de Resíduos, seis estações de transbordo de resíduos e 11 centrais municipais de reciclagem”, relatou. Ela acrescentou que o suporte estrutural do Estado permitiu o desenvolvimento de ações nos municípios, que tinham como objetivos a inclusão social dos catadores, retirando-os dos lixões; a comercialização dos produtos reciclados na própria região e a diminuição do material que seria exposto no aterro sanitário.

COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO

José Bezerra Sousa Júnior, secretário do Meio Ambiente do município de Varjota, comentou sobre a coleta seletiva com inclusão de catadores e desvio do aterro sanitário. “Com cidade limpa, poucos monturos, mais material reciclável comercializado e menos resíduos gerados, estamos certos de que a coleta seletiva é a nossa estratégia para desviar esse material reciclável do aterramento”, frisou.

José Bezerra também informou que o catador recebe um salário de R$ 1.540, além do Bolsa Catador – benefício concedido pelo Governo do Estado – e do dinheiro da venda do material por gestão própria da entidade. “Hoje os catadores são reconhecidos como um grupo autônomo e produtivo de cidadãos e cidadãs de Varjota, que tem produzido o melhor para a ecologia e cultura da nossa cidade”, ressaltou.

Professor da disciplina de Gestão em Resíduos Sólidos da Unifor, Humberto Júnior comentou cada uma das apresentações e afirmou que as práticas exitosas apresentadas pelos palestrantes mostram que é possível aplicar uma gestão de resíduos sólidos eficiente no Brasil.

PACTO PELO SANEAMENTO

O Pacto pelo Saneamento Básico foi lançado em dezembro de 2019 pela Assembleia Legislativa, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. A proposta é construir coletivamente compromissos institucionais para superação dos desafios relacionados à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico no Ceará.

O Ciclo de Seminários Temáticos do Pacto pelo Saneamento Básico já abordou os seguintes temas: “Financiamento para universalizar o Saneamento Básico”, “Abastecimento e Esgotamento Sanitário”, “Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas” e “Saneamento básico rural”. O assunto geral da discussão de hoje foi “Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos”.

Na próxima semana, nos dias 29 e 30 de setembro, o Ciclo de Seminários entra na sua sexta e última edição, com o tema “Educação ambiental para o saneamento básico”.
BD/CG