De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei nº 115/2021, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato do Estado do Ceará, que abrange a ação de certificação da autenticidade dos produtos artesanais e de reconhecimento das obras de arte popular cearenses por meio do Selo Ceart. Foram provadas seis emendas ao projeto, três de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), uma do deputado Elmano Freitas (PT), duas da deputada Augusta Brito (PCdoB), em coautoria com o deputado Elmano Freitas.

Também foi aprovado do Executivo o PL nº 117/2021, que estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário e institui o respectivo processo eletrônico, e o projeto de lei nº 118/2021, que institui a Política Estadual de Negócios de Impacto, com uma emenda do deputado Renato Roseno.

As comissões também aprovaram o projeto de indicação nº 10/2021, de autoria do deputado Acrísio Sena (PT), que propõe a criação do programa de substituição das casas de taipa por alvenaria nos municípios cearenses.

Estiveram presentes os deputados Jeová Mota (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (Cidadania), Renato Roseno (Psol), Bruno Pedrosa (Progressitas), David Durand (Republicano), Fernanda Pessoa (PSDB), Queiroz Filho (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Augusta Brito (PCdoB).

JM/