De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 85/2021 institui a Política Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura (ProApis). A matéria possui uma emenda modificativa e seis aditivas.

Também estão em pauta 10 projetos de lei de parlamentares, entre os quais está o PL 190/2019 , do deputado Audic Mota (PSB), que torna obrigatória a exibição de filme publicitário que esclareça sobre as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas, a ser exibido no início de cada sessão de filmes cinematográficos e na abertura de eventos culturais no Ceará. A proposta possui uma emenda modificativa.

O PL 252/2020, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Sérgio Apolinário Pereira (Mestre Dinda) a areninha construída no bairro do Rosário, no município de Barbalha.

Já o PL 162/2021 , do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina José Casimiro de Oliveira a areninha construída no distrito Padre Cícero, no município de Milagres.

Do deputado Nelinho (PSDB), o PL 192/2021 institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down. A propositura possui uma emenda supressiva/modificativa.

O deputado Jeová Mota (PDT) é autor do PL 223/2021 , que denomina de José Frutuoso Câmara Neto a rodovia CE-527 no trecho do entroncamento da CE-040, em Aquiraz, com extensão de 1,31km.

Os parlamentares também deliberarão sobre o PL 225/2021, da deputada Dra. Silvana (PL), que considera de utilidade pública a Associação Evangélica de Mulungu, com sede no município de Mulungu.

Do deputado Evandro Leitão (PDT), o PL 239/2021 considera como utilidade pública o Instituto do Coração da Criança e do Adolescente (Incor Criança), com sede no município de Fortaleza.

O PL 249/2021, do deputado Diego Barreto (PTB), institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate ao Coronavírus no Estado do Ceará. A matéria possui uma emenda supressiva.

Por sua vez, o PL 251/2021 , do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui a Campanha Estadual de Conscientização do TDAH (transtorno do déficit de atenção como hiperatividade e dislexia).

O PL 272/2021, proposto pelo deputado Rafael Branco (MDB), institui a Festa de Nossa Senhora de Fátima do município de Crato no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Os deputados apreciarão ainda seis projetos de indicação. Dois de autoria do deputado Salmito (PDT): nº 181/2021  e nº 232/2021. Os projetos de indicação nº 116/2021, do deputado Danniel Oliveira (MDB); nº 194/2021 , de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB); nº 206/2021, do deputado Ferreira Aragão (PDT); nº 220/2021, do deputado Diego Barreto (PTB).

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), Portal e Facebook da Casa.

BD/CG