Durante a reunião, os parlamentares também deliberaram sobre a retomada das reuniões ordinárias da CCJR. Conforme decisão da Mesa Diretora, o colegiado volta a se reunir às terças-feiras, às 14h, de forma híbrida.

Aprovado pela comissão, o projeto de lei nº 99/2021, do Poder Executivo, altera a Lei nº 16.880/2019 e autoriza a Superintendência de Obras Públicas (SOP) a atuar e a investir – de maneira suplementar – na pavimentação e recuperação de vias urbanas de trânsito municipais, sem prejuízo da competência de outros entes e órgãos públicos.

Entre os oito projetos de lei de autoria de parlamentares aprovados está o PL nº 81/2019, da deputada Augusta Brito (PCdoB), que denomina de Luis Guimarães o trecho da rodovia CE 187 conhecido como contorno de São Benedito.

Do deputado Nezinho Farias (PDT), o PL nº 592/2019 denomina de Lúcia Helena Viana Ribeiro a escola de ensino médio localizada no município de Horizonte.

O deputado Vitor Valim (Pros) é autor, em coautoria com o deputado Tony Brito (Pros), do PL nº 631/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da chamada pública e busca ativa de crianças, adolescentes, jovens e adultos na rede estadual de ensino do estado do Ceará, e do PL nº 646/2019, que trata sobre a obrigatoriedade, nas unidades escolares de ensino, da disponibilização de cadeira de rodas na forma que especifica.

Do deputado Leonardo Araújo (MDB), o PL nº 174/2021 denomina de Edmilson Pereira Pinho a areninha tipo II a ser construída no município de Madalena.

O deputado Bruno Pedrosa (Progressistas) é autor do PL nº 298/2020, que declara como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a estátua do Cristo Redentor situada no município de Ipueiras.

O PL nº 260/2021, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina de Mãe Trabalhadora Diretora Tânia Maria Lima da Silva o centro de educação infantil (CEI) localizado no município de Santa Quitéria.

E o PL nº 277/2021, do deputado Diego Barreto (PTB), institui a Semana Estadual de Incentivo às Artes Marciais no âmbito das escolas públicas do Estado.

Foram aprovados ainda cinco projetos de indicação. O PI nº 257/2019, do deputado Bruno Pedrosa, determina a introdução dos idiomas mandarim, japonês e coreano nos cursos de língua estrangeira nas unidades dos centros cearenses de idiomas.

Já o PI nº 137/2020, do deputado Tony Brito, indica ao Poder Executivo a criação de uma escola estadual preparatória para concurso público.

Do deputado Osmar Baquit (PDT), o PI nº 155/2020 dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o município de Quixadá ao distrito de São João dos Queiroz e a estrada que liga o distrito Cipó dos Anjos a Quixadá/Ibicuitinga.

O deputado André Fernandes (Republicanos) teve duas matérias aprovadas: o PI nº 189/2020, que versa sobre a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo poder público como forma de contribuir para um meio ambiente sustentável, e o PI nº 57/2021, que trata da instalação de unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município de Missão Velha.

Participaram da reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT), presidente do colegiado; Júlio César Filho (Cidadania); Elmano Freitas (PT); Davi de Raimundão (MDB); Jeová Mota (PDT); Nizo Costa (PSB) e Salmito Filho (PDT).

BD/LF