A diretora-executiva da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fernanda Morais, abriu o debate destacando que a Funasa contribui há décadas para o fomento do saneamento. Ela falou sobre o plano de saneamento rural e explicou que a dispersão territorial e a diversidade das comunidades e suas regiões são grandes desafios. Para a diretora-executiva, o Marco Legal do Saneamento Básico proporciona a atuação do ente privado, o que ela considera que favorece a universalização desse serviço, e que o órgão tem o papel de dar apoio aos municípios para criar uma grande articulação em torno desse tema.

Os projetos relacionados à estruturação de possíveis parcerias público-privadas foram um dos temas abordados pelo analista de infraestrutura do Ministério da Economia, Ricardo Frederico Arantes. Ele esclareceu sobre o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP), da Caixa Econômica, que tem a finalidade de custear serviços técnicos profissionais especializados para viabilizar o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas. Ricardo Frederico Arantes lembrou que o município do Crato, no interior do Ceará, faz parte desse projeto, com foco no saneamento básico. Ele explicou que o município tem boa cobertura de abastecimento de água (97,66% da população), mas a coleta de escoto só atende 32,8%, e que somente 2,67% da população tem seu esgoto tratado. Ele informou também que a cidade já está próxima à última etapa de estruturação para abrir edital e fazer contratação do serviço de saneamento básico.

O secretário executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco dos Santos Lopes, explicou que existem grandes dificuldades para os municípios com relação à falta de profissionais capacitados e que o saneamento está dentro do contexto da desigualdade, que precisa ser levado em consideração. Ele declarou que o FEP tem foco na concessão dos serviços e que deveria ter um projeto também para a gestão dessas concessões. “Pensar o futuro para uma gestão eficiente passa pelo poder público eficiente ou que consiga acompanhar a concessão para garantir que o contrato seja cumprido”, pontuou.

Francisco dos Santos Lopes defendeu ainda a realização de estudos de viabilidade econômica para chegar a um valor justo da tarifa, pois já há casos em que os preços para o consumidor subiram mais de 40% após a concessão.

O presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris-CE), Pablínio Siqueira, enfatizou que é necessário olhar o presente para falar sobre o futuro. Para ele, o que ainda se vê é carência de serviços adequados de saneamento em muitos municípios, não só de água e esgoto, mas também drenagem de resíduos sólidos. O Ceará, segundo Pablínio Siqueira, é exemplo disso, pois tem prestação de serviço de água relativamente ampla, mas o serviço de esgoto sanitário ainda está muito aquém do necessário.

Ele defendeu ainda que os municípios devem investir em gerenciamento e na capacitação de profissionais. Ele sugeriu que os municípios devem ter a titularidade na prestação do serviço e que, em caso de parceria, o município controle as metas e investimentos a serem feitos, bem como que considerem dar voz à população local, com participação da população por meio de conselhos.

Para o representante do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) de Jucás, Alcides Duarte, privatizar os serviços de água e esgoto não seria uma boa solução, tendo em vista experiências ruins em muitos países. “Precisamos moralizar os serviços públicos, e não privatizar”, ressaltou.

Ele destacou que considera necessário fortalecer e desburocratizar o acesso aos recursos para haver mais investimentos na infraestrutura. “É importante ter práticas padronizadas, trocas de experiências e unir os SAAEs para avançar na melhoria dos serviços”, pontuou.

PACTO PELO SANEAMENTO

O Pacto pelo Saneamento Básico foi lançado em dezembro de 2019 pela Assembleia Legislativa, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. A proposta é construir coletivamente compromissos institucionais para superação dos desafios relacionados à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico no Ceará.

Neste ano, está sendo realizado o Ciclo de Seminários Temáticos do Pacto pelo Saneamento Básico. Ao todo serão seis seminários, que se estenderão até o mês de setembro, abordando temas estratégicos para superar os desafios do saneamento básico.   

O primeiro seminário aconteceu em 06 e 07 de julho, com o tema “Financiamento para Universalizar o Saneamento Básico”. O tema geral de hoje foi "Abastecimento e Esgotamento Sanitário". Nos próximos encontros serão abordados os temas: drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, saneamento básico rural, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e educação ambiental para o saneamento básico.   

JM/CG