A primeira-dama do Legislativo e líder do Comitê de Responsabilidade Social da AL, Cristiane Leitão, informou que a AL disponibilizou o serviço de psicologia, por meio do Núcleo de Saúde Mental, para crianças, adolescentes e familiares que ficaram com a tutela desses órfãos. Ela acrescentou ainda que está articulando uma reunião com a primeira-dama do Estado, Onélia Santana, para debater ações em nível estadual. “São crianças e jovens que estão na vulnerabilidade como órfãos, e nós precisamos, enquanto sociedade, olhar para eles”, afirmou.

O presidente da CDHC da Casa, deputado Renato Roseno (Psol), destacou a importância de uma coordenação estadual para estabelecer uma certa capilarização para todo o Estado e do início de ações para os órfãos da Covid em Fortaleza, de forma a dar o exemplo para os outros municípios cearenses. O parlamentar também salientou a necessidade de fortalecer estruturas das redes existentes, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (Suas), apontando que o orçamento para políticas públicas nessas áreas tem apresentado reduções expressivas.

AÇÕES MUNICIPAIS

Patrícia Macêdo, coordenadora da Coordenadoria Especial da Primeira Infância de Fortaleza, afirmou que “tudo na primeira infância é urgente” e pontuou a necessidade de criar ações práticas e rápidas. “Acredito que uma parceria imediata com as escolas, criar um núcleo de conversa com a Secretaria de Educação, pois é onde tudo vai bater, todo mundo leva a criança para a escola”, sugeriu.

Já a covereadora de Fortaleza Louise Santana (Psol), da mandata coletiva Nossa Cara, propôs uma reunião entre secretarias estaduais e municipais para traçar um plano conjunto de ação e a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza, a fim de debater a questão e dar visibilidade à pauta.

POLÍTICAS PÚBLICAS

A professora Ângela Pinheiro, do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa sobre a Criança (Nucepec) da UFC, reiterou que os serviços públicos existentes são insuficientes e não dão conta da demanda – estima-se que entre seis e oito mil crianças e adolescentes cearenses perderam seus pais ou responsáveis durante a pandemia. Conforme ela exemplificou, Fortaleza conta apenas com 27 Centros de Referência da Assistência Social (Cras), enquanto deveria ter em torno de 100.

Para ela, é preciso discutir também a implantação no Ceará do programa Nordeste Acolhe, do Consórcio Nordeste, que destina R$ 500 aos órfãos da Covid. Em relação a essa iniciativa, Ângela pontuou que é necessário incluir no auxílio outros arranjos familiares – o programa considera somente crianças que sofreram a perda dos genitores –, uma vez que a falta de um representante legal impede a criança de se matricular na escola ou mesmo tomar uma vacina.

Inês Mamede, professora da UFC, assinalou a importância de identificar o número de crianças e adolescentes que estão nessa situação – quem são, quantas são, onde estão, em que condições estão vivendo ou sobrevivendo. Inês também defendeu a criação de ações de curto, médio e longo prazo, pois, segundo ela, essas crianças e adolescentes estarão nessa condição de orfandade até sua maioridade e necessitam dessas circunstâncias de apoio até, pelo menos, os 18 anos de idade.

Também participaram da discussão Rui Aguiar, chefe do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Fortaleza, e Fabielle Pessoa, da Coordenadoria Especial da Primeira Infância de Fortaleza.

O assunto já foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa em outubro de 2021 e de reunião realizada no último dia 15/02, com a participação da líder do Comitê de Responsabilidade Social da AL, Cristiane Leitão, que propôs a ampliação da articulação na busca por soluções com o Judiciário e a Vice-Governadoria do Estado.

BD/CG