Diante da pergunta “Os idosos já têm seus direitos garantidos no Brasil?”, 73,8% dos internautas afirmaram ser preciso a concretização da legislação no cotidiano das pessoas. A segunda opção mais votada somou 23,8%, com os participantes dizendo que as conquistas são poucas para garantir o pleno exercício da cidadania de quem tem a partir de 60 anos. Apenas 2,4% consideram a criação do Estatuto Nacional do Idoso suficiente para assegurar condições mais dignas de vida à terceira idade.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, a deputada Eliane Novais (PSB) cita que dentro de 40 anos haverá duas vezes mais velhos do que crianças no País. “Acredito que a situação precisa avançar em diversos aspectos”, pondera a parlamentar, também preocupada com os casos de violência, seja ela física ou psicológica, e de abuso financeiro.
A socialista destaca dois projetos de sua autoria, ambos em tramitação. O de lei nº 37/11 obriga a reserva de no mínimo 5% de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência e gestantes nas praças de alimentação de shoppings e restaurantes. Já o de indicação nº 106/11 dispõe sobre a criação de abrigos para idosos desamparados pela família.
A coordenadora do Núcleo do Idoso da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Monique Rocha Dias, avalia o Estatuto Nacional do Idoso como um marco na garantia de direitos. No entanto, pondera a necessidade de avançar – sobretudo porque muita gente não sabe ou conhece pouco deles. “Nossa função é também a de educar. Fazemos palestras e promovemos eventos para divulgar os direitos dos idosos”, assinala.
Segundo ela, demandas familiares são as de maior registro no Núcleo, que trabalha em prol de quem não tem condições de pagar advogados. “O Estatuto é importante porque tipifica como crime o ato de alguém desviar o dinheiro de algum benefício do idoso para outros fins. É para resguardar a integridade dele”, exemplifica.
A deputada Fernanda Pessoa (PR) defende a criação do Fundo Estadual do Idoso pelo Governo, e da Comissão em Defesa do Direito do Idoso na Assembleia. “A aplicação do Estatuto ainda é tímida. Falta consciência dos direitos das pessoas da terceira idade e educação de grande parte da população para que aconteçam gestos simples como ceder um assento em transportes coletivos para um idoso”, acrescenta.
NOVA ENQUETE
Até a próxima segunda-feira (15/10), o portal da AL quer saber: “Em 12 de outubro é celebrado o Dia da Criança. Do ponto de vista da legislação, há motivos para comemorar?”. Participe.
BC/AT
