Em entrevista à rádio FM Assembleia (96,7MHz), Hélio Leitçao destacou que uma de suas ações à frente do órgão será fomentar discussões em diversas áreas do Direito, tornando o Poder Legislativo um centro de promoção da reflexão sobre o debate jurídico.

“Certamente entendo que um dos papéis da Procuradoria é fomentar a reflexão sobre o Direito, fomentar o estudo, o debate sobre questões jurídicas, seja de Direito Constitucional ou de Direito Administrativo, que são questões mais afeitas ao cotidiano da Casa”, apontou.

Hélio Leitão preside a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi presidente da OAB-Ceará entre 2004 e 2009. É ex-assessor para assuntos internacionais do Governo do Estado do Ceará e ex-titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). Ele elogiou a equipe que atua na Procuradoria da Casa e ressaltou que o seu papel à frente do setor será contribuir com a sua experiência, otimizando cada vez mais os seus trabalhos.

Ainda segundo o procurador, a AL poderá “promover debates no âmbito do Poder Legislativo, com a participação de grandes nomes do Direito, cada um na sua área, trazendo nomes de fora, mas também valorizando a prata da casa”, salientou.

Constituída pela Coordenadoria das Consultorias Administrativa, Jurídica e Judicial, além da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar da Assembleia, a Procuradoria-Geral da Casa é um órgão de assessoramento, consultoria e representação judicial para a defesa das prerrogativas e dos interesses específicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Dentre as suas atribuições estão representar judicial e extrajudicialmente a Assembleia Legislativa, ressalvadas as demais competências constitucionais, em defesa dos seus interesses, bens ou serviços; representar os interesses da Assembleia Legislativa junto à Procuradoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado; prestar consultoria jurídica à Presidência, à Mesa Diretora, à Comissão de Constituição e Justiça, à Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa e aos órgãos de Direção da Assembleia Legislativa; colaborar na elaboração de minuta de atos normativos de interesse da Presidência ou da Mesa Diretora e dos demais órgãos da estrutura funcional da Assembleia Legislativa; dentre outras.

RG/AT/LF/Com FM Assembleia