O projeto de lei complementar nº 20/2020  institui o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará e cria o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará (CredPop-CE) foi aprovado com duas emendas modificativas, uma de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania) e outra do deputado Sérgio Aguiar (PDT).

 

Já o projeto de lei nº 77/2020  autoriza abertura de crédito especial no montante de R$1 milhão 375 mil. Do total, R$ 75.132 mil serão destinados à Escola de Saúde Pública, R$ 300 mil ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e R$ 1 milhão à Secretaria da Educação (Seduc), para aquisição de tablets para alunos da rede pública.

 

O projeto de lei nº 73/2020  consolida e atualiza a legislação do Programa Mais Infância Ceará para a superação da extrema pobreza e a promoção do desenvolvimento infantil.  

 

Outro projeto de lei, o de nº 74/2020 , acresce dispositivo à Lei n.º 9.448, de 12 de março de 1971, permitindo que o Poder Executivo aporte recursos nas Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa).   

 

Enquanto o projeto de lei do  Executivo, de nº 76/2020 , dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional da Junta Comercial do Estado do Ceará. 

 

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT),  Augusta Brito (PCdoB), Audic Mota (PSB), Salmito (PDT), Nizo Costa (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Queiroz Filho (PDT), Romeu Aldigueri (PDT) e Elmano Freitas (PT). 

 

SA/CG