A proposta nº 566/2019 , lida no Plenário 13 de Maio em outubro do ano passado, beneficia estudantes que residem nos diversos municípios do Estado com uma redução de 50% “cinquenta por cento” no valor das passagens.
De acordo com a proposta, terão acesso ao desconto os alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino público ou particular, de ensino superior, técnico, médio, fundamental, profissionalizante e cursos preparatórios para vestibular.
Elmano Freitas argumenta que o projeto estende aos estudantes do Ceará uma “conquista histórica” que a juventude brasileira já vem alcançando em muitos outros estados do País. “O desafio maior para o aluno não é passar no vestibular, é manter-se durante o curso. A grande parte são trabalhadores que se deslocam durante a noite, que utilizam mais de um ônibus para chegar a sua instituição de ensino. Estes estudantes trabalham e estudam com o objetivo de uma melhor qualificação, em busca de crescimento pessoal e durante a sua formação não terão uma média salarial suficiente para manterem o curso e a si mesmo, muito pelo contrário”, explica.
O parlamentar considera que o projeto trará para o Estado uma nova concepção de investimento que priorize todos os níveis de ensino, mas, principalmente, a qualificação dos estudantes que cursam as universidades regionais. “Sem o incentivo do meio passe intermunicipal, acabariam por evadir-se considerando os gastos existentes não só com deslocamento, mas com livros, material escolar e, dependendo do curso, com equipamentos tão caros quanto indispensáveis”, ressalta.
O deputado reitera que a meia estudantil é um direito conquistado através de anos de organização e luta estudantil. “O Estado deve estender a meia estudantil como princípio de garantia do ir e vir no estado do Ceará, contribuindo para a formação acadêmica que há no intercambio das mais diversas instituições de ensino do estado, como também da garantia da cultura, esporte e do lazer, do reconhecimento da terra e do pertencimento”, defende.
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