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Dra. Silvana questiona necessidade de criação de delegacia especializada - QR Code Friendly
Terça, 06 Dezembro 2022 12:36

Dra. Silvana questiona necessidade de criação de delegacia especializada

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Dep. Dra. Silvana ( PL ) Dep. Dra. Silvana ( PL ) Foto: Leomar
A deputada Dra.Silvana (PL) se posicionou contrária, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (06/12), realizada de forma presencial e remota, ao projeto de lei do Poder Executivo que cria a Delegacia de Repressão aos Crimes de Discriminação Racial, Religiosa ou de Orientação Sexual (Decrim), no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará. A matéria foi aprovada pelo Plenário da Casa na última quinta-feira (01/12).

De acordo com a proposição 96/22, com a unidade especializada, o objetivo é dar maior celeridade, eficácia e resposta aos crimes envolvendo a discriminação racial, religiosa e de orientação sexual.

Para Dra. Silvana, não há necessidade de instituir uma delegacia especializada para tratar de intolerância religiosa. “É uma agressividade instituir essa delegacia. É querer legislar sobre a fé. É querer que um delegado comum, de qualquer religião, bata o martelo sobre outra religião”, considerou.

A deputada elogiou o pronunciamento do colega Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), que, na sessão da última quinta-feira, criticou o projeto, enfatizando na ocasião que ele “não tem fundamento legal e é uma política para beneficiar apenas determinado segmento da sociedade”.

O posicionamento do colega endossou o da parlamentar. “Querer instituir uma delegacia para julgar o que é espiritual chega a ser cretino e ridículo. É militância”, apontou.

Em aparte, o deputado Apóstolo Luiz Henrique reforçou que não considera efetiva a criação de uma delegacia como essa. “Se todas as delegacias podem receber denúncias de crimes assim, o projeto não é efetivo”, avaliou.

O líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PT), esclareceu alguns pontos de discordância em relação à votação do projeto. “Nós tentamos construir um consenso a respeito de um dos pontos da proposta, para que fosse apresentada uma emenda coletiva, o que não foi possível. Não houve um acordo no que diz respeito à mudança no nome da delegacia”, comentou.

O deputado Tin Gomes (PDT) se manifestou contrário à intenção de alguns parlamentares de solicitar que a matéria seja votada novamente. “A sessão já passou, a matéria já foi discutida amplamente e votada, não cabendo ser votada mais uma vez”, destacou.

RG/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 450 vezes Última modificação em Terça, 06 Dezembro 2022 17:14

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